Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Assim, a execução deve limitar-se aos exatos termos do título que a suporta, não se admitindo modificá-los ou mesmo neles inovar, em respeito à coisa julgada. - Na hipótese, a decisão transitada em julgado condenou o INSS a revisar o benefício do segurado, nos termos das ECs 20/98 e 41/03, com os consectários que especifica. - Com efeito, as regras estabelecidas nos artigos 14 da Emenda Constitucional n.º 20/98 e 5º da Emenda Constitucional n.º 41/03 têm aplicação imediata sobr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011057-53.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: VALDIR OLIVO Advogados do(a) AUTOR: GILMARA ANDRADE DOS SANTOS - SP254766, RENAN SANTOS PEZANI - SP282385 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC: O processo encontra-se disponível para PARTE AUTORA para fins do disposto no art. 351, CPC (RÉPLICA), no prazo legal. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2018. P

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006221-48.2021.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOZIANE PADILHAS DOS SANTOS RICAS ADVOGADO: SP285864-ARLINDO URBANO BOMFIM RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006252-68.2021.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARGOT DE MORAIS NICK ADVOGADO: SP285864-ARLINDO URBANO BOMFIM RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 00062

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA PREVIDENCIARIA Dr. OTAVIO HENRIQUE MARTINS PORT Juiz Federal Bel. Rodolfo Alexandre da Silva Diretor de Secretaria Expediente Nº 893 CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002348-91.1993.403.6183 (93.0002348-9) - ANTONIETA RIGHETO X MARIA CARMEN FIORI MUNHOZ X BENEDITA DE SOUZA ARAUJO X GERALDA ZOLDAN GONCALVES X MARIA BERNADETE ZOLDAN GUERRATO X MARIA ANGELA ZOLDAN GUENKA X MARIA DE LOURDES AZEVEDO TOMMASO X DECIO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA X DARCIO DE ALMEIDA COSTA X DIRCE SALLES GABRIEL X DIVA RIGH

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANDERSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO: SP187397-ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040503-21.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PEDRO JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: SP268811-MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040504-06.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARGOT DE MORAI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Margot de Morais Nick ADVOGADO : 367117/SP - Alexandre Fonseca Colnaghi REQDA : SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1055560-40.2019.8.26.0002 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Centro Automotivo Lider Interlagos Ltda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2629 indenizável e, por conseguinte, caracterizar dano moral. Ocorreu na hipótese, em verdade, mero dissabor, circunstância que não se revela como qualificada para justificar o reconhecimento da ilicitude do ato e caracterizar a existência de dano moral. É que meros dissabores e aborrecimentos do dia a dia apresentam-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2629 indenizável e, por conseguinte, caracterizar dano moral. Ocorreu na hipótese, em verdade, mero dissabor, circunstância que não se revela como qualificada para justificar o reconhecimento da ilicitude do ato e caracterizar a existência de dano moral. É que meros dissabores e aborrecimentos do dia a dia apresentam-s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 69596 69597 69598 69599 69600 69601 69602 69603 69604 69605 69606 69607 69608 69609 69610 69611 69612 69613 69614 69615 69616 69617 69618 69619 69620 69621 69622 69623 69624 69625 69626 69627 69628 69629 69630 69631 69632 69633 69634 69635 69636 69637 69638 69639 69640 69641 69642 69643 69644 69645 69646 69647 69648 69649 69650 69651 69652 69653 69654 69655 69656 69657 69658 69659 69660 69661 69662 69663 69664 69665 69666 69667 69668 69669

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1923 123565 MARGARIDA LOPES FEITOZA PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 123566 MARGARIDA LUIZA TEODORO GARCIA ALBUQUERQUE PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 123567 MARGARIDA MANGUAN PARDO Arquiteto(a) 123568 MARGARIDA MARCIA MENDONCA AGENTE DE APOIO NIVEL II 123569 MARGARIDA MARIA ALVES AGENTE DE APOIO NIVEL II 123570 MARG