Poder Executivo ● 27/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2017. Ano XCIV • NÀ 98 - 7 DECRETO Nº 44.489, DE 26 DE MAIO DE 2017. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Abre ao Orçamen

Poder Executivo ● 23/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo os servidores dos cargos de médico e hemo-médico do Poder Executivo Estadual, que tenham cumprido jornada de trabalho em regime de plantão durante, no mínimo, 15 (quinze) anos, se mulher, e 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses, se homem. Recife, 23 de junho de 2016 § 4º A regulamentação e os critérios para a concessão do auxílio de que trata o §3º serão definidos em decreto.” (AC) Art. 2º Est

Poder Executivo ● 05/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 147 - 15 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) 1. para o produto “verniz pu triplo filtro solar”: (NR/AC) 1.1. 5% (cinco por cento) do valor total das saídas interestaduais que destinem os produtos incentivados às demais regiões geográficas do País; e (REN) 1.2. 25% (vinte e cinco por cento) da diferença resultante entre o saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal

Poder Executivo ● 18/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 70 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 429. ....................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................... ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUA

Poder Executivo ● 04/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 186 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de outubro de 2016 DECRETA: Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 43.570, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016. Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de gás natural destinada à indústria de vidro plano. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Poder Executivo ● 11/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 212 - 5 DECRETO Nº 45.275, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Governo do Estado Redenomina o cargo comissionado que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decret

Poder Executivo ● 23/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º A autoridade julgadora, nos casos em que não houver vedação legal, poderá autorizar o parcelamento do valor da multa aplicada. § 3º Decorrido o prazo previsto no caput sem que a multa tenha sido recolhida, não tendo ocorrido a comprovação de seu pagamento integral ou de seu parcelamento, o órgão ou entidade que a aplicou encaminhará o débito para inscrição em Dívida Ativa Estadual ou das auta

Poder Executivo ● 14/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.864, DE 13 DE ABRIL DE 2018. Recife, 14 de abril de 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeir

Poder Executivo ● 15/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 173 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de setembro de 2016 DECRETO Nº 43.514, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Parágrafo único. O auxílio-moradia somente será concedido às famílias cadastradas na forma do caput deste artigo que atendam, concomitantemente, os seguintes requisitos, além de outros previstos em regulamento: Redenomina o cargo comissionado que indica. I - não possuir outro imóvel; II - não figurar como beneficiário

Poder Executivo ● 27/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros. DECRETO Nº 43.072, DE 26 DE MAIO DE 2016. Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, qu