Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AVERIGUADO: GILSON RAMIRES VARA : 2 PROCESSO : 0005510-91.2013.403.6119 PROT: 20/06/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DIVINA DE JESUS ABRANTES ADV/PROC: SP166235 - MÁRCIO FERNANDES CARBONARO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0005511-76.2013.403.6119 PROT: 20/06/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TECNOFORMA ESTAMPAGEM E CONFORMACAO LTDA ADV/PROC: SP244553 - SANDRA REGINA FREIRE LOPES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 4 PROCESSO : 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP265215-ANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000931-38.2016.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANA PAULA DE BRITO ADVOGADO: SP054953-JOSE ROZENDO DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000932-23.2016.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HUGO DE OLIVEIRA LINS FILHO ADVOGADO: SP070756-SAMUEL SOLOMCA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ROBERTO TARO SUMITOMO HERMES ARRAIS ALENCAR 09.00.00108-9 1 Vr TAMBAU/SP EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Para a concessão do benefício assistencial, mister a conjugação de dois requisitos: alternativamente, a

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ROBERTO TARO SUMITOMO HERMES ARRAIS ALENCAR 09.00.00108-9 1 Vr TAMBAU/SP EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Para a concessão do benefício assistencial, mister a conjugação de dois requisitos: alternativamente, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016938-41.2015.8.26.0224 CLASSE :TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO REQTE : Z.M.A. ADVOGADO : 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : J.P.M. VARA:6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0017861-84.2015.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 REQTE : F. B. V. REQDO : V. M. B. ADVOGADO : 296522/SP - Nilda Maria de Melo VARA:5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0012033-44.2014.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Manoel Marinheiro de Lima REQDO : TELEFONICA BRASIL S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 EMBARGTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS ADVOGADO : 198261/SP - Maria Fernandes Sanchez EMBARGDO : SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :3011242-58.2013.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Josias José dos Santos REQDA : Rosileide Pereira da Silva VAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 663 R$ 25,00 por volume de autos. - ADV SUSELI DE CASTRO OAB/SP 61290 - ADV SIDNEY RICARDO GRILLI OAB/SP 127375 ADV WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS OAB/SP 160641 583.00.2010.153796-4/000000-000 - nº ordem 1100/2010 - Consignatória (em geral) - DINAMICA QUIMICA CONTEMPORANEA LTDA X CACIEN CASA CIENTIFICA E MATERIAIS PARA LAB

Publicações Judiciais I ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

núcleo familiar de duas (02) pessoas. Relata que está debilitada para exercer suas atividades da vida comum, sem condições para o exercício de atividade laborativa, contando apenas com a renda familiar de um salário mínimo, advindos da aposentadoria recebida por seu esposo. Apesar de o artigo 34, § único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004, estabelecer que o benefício de prestação continuada, concedido a qua

Publicações Judiciais I ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

núcleo familiar de duas (02) pessoas. Relata que está debilitada para exercer suas atividades da vida comum, sem condições para o exercício de atividade laborativa, contando apenas com a renda familiar de um salário mínimo, advindos da aposentadoria recebida por seu esposo. Apesar de o artigo 34, § único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004, estabelecer que o benefício de prestação continuada, concedido a qua