Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PORTARIA IOMG Nº 116 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo de Compras nº 143/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG e a Seven – Suprimentos Comércio e Serviços EIRELI-EPP. O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 – 11 A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 058, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de n°s 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para Administração Pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03/02/2022 e 16.453 de 1