Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 HABEAS CORPUS Número : 5479721.92.2018.8.09.0000 Comarca : CRISTALINA Impetrante : JÉSSICA FRANCO SANTOS Paciente : MAIKE DOUGLAS SANTANA DE SOUZA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. NR.PROCESSO: 5479721.92.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador J. Paganucci Jr. RELATÓRIO e VOTO Trata-se de Habeas Co

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 Juntou documentos (Movimentação nº 01). Liminar indeferida (Movimentação nº 06). Foram prestadas informações pela autoridade dita coatora (Movimentação nº 13). A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio da Drª. Analice Borges Stefan, opinou pelo conhecimento parcial do pedido e na parte conhecida, pelo desprovimento (Movimentação nº 16). NR.PROCESS

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 Importante consignar que, em observância ao princípio constitucional da nãoculpabilidade, a prisão cautelar só pode ser mantida se expressamente justificada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal (art. 312, do CPP), fundamentação que, sendo condição absoluta de sua validade e eficácia, n

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 HABEAS CORPUS Número : 5479721.92.2018.8.09.0000 Comarca : CRISTALINA NR.PROCESSO: 5479721.92.2018.8.09.0000 Estado de Goiás Poder Judiciário Gabinete do Des. J. Paganucci Jr. Impetrante : JÉSSICA FRANCO SANTOS Paciente : MAIKE DOUGLAS SANTANA DE SOUZA Relator : FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA Juiz Substituto em 2º Grau DECISÃO Trata-se de Habeas Corpu

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 POR FIM, ESCLARECO QUE OS PRESENTES AGUARDAM MANIFESTACAO DA DEFE SA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NA EXPECTATIVA DE TER ATENDIDO A REQUISICAO DE VOSSA EXCELENCIA SIRVO-ME, DA OPORTUNIDADE, PARA A PRESENTAR MEUS CUMPRIMENTOS, COLOCANDO-ME A DISPOSICAO PARA OUTRO S ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS. RESPEITOSAMENTE, YA NNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIRE

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : THIAGO MACEDO MARTINS E OUTROS VITIMA : OLDAQUE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS DESPACHO : PROCESSO N 201800722049 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DESIGNO AUD IENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018, AS 11:30 HORAS . NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. INTIME M-SE AS TESTEMUNHAS FABRICIO MARTINS LOBO

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 Número : 5479721.92.2018.8.09.0000 Comarca : CRISTALINA Impetrante : JÉSSICA FRANCO SANTOS Paciente : MAIKE DOUGLAS SANTANA DE SOUZA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. NR.PROCESSO: 5479721.92.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NEGATIVA DE AUTORIA. FALTA DE FU

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 : : : : : 362482-15.2016.8.09.0036 990 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO GABRIEL ALVES SANTANA MICAEL JULIO SANTANA DE SOUZA MAIKE DOUGLAS SANTANA DE SOUZA MARCOS SANTANA DE SOUZA ADV ACUS : 48494 GO - ROSIVALDO LINHARES ROSA 101845 MG - JOSE EUSTAQUIO DE MENDONçA DESPACHO : NAO ABSOLVO SUMARIAMENTE OS ACUSADOS, EIS QUE NA

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ACUSADO : GABRIEL ALVES SANTANA MICAEL JULIO SANTANA DE SOUZA MAIKE DOUGLAS SANTANA DE SOUZA MARCOS SANTANA DE SOUZA ADV ACUS : 48494 GO - ROSIVALDO LINHARES ROSA 101845 MG - JOSE EUSTAQUIO DE MENDONçA 46193 GO - JESSICA FRANCO_SANTOS DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DE GABRIEL PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. NR. PROTOCOLO : 241128-28.2013.8.09.0

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 18 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 PACIENTE(S) : Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 52384-84.2018.8.09.0000(201890523844) ANAPOLIS ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS DES. PRESIDENTE DO TJ PEDRO JOSE TELES WELLINGTON DIAS MAGALHAES ADV(S) : 14526/GO -PEDRO JOSE TELES 19 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 85999-65.2018.8.09.0000(201890859990) CO