Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Declaração são se destinam a tal finalidade. 650 FERNANDA LALUCCI BRAGA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Não há, assim, omissão a ser esclarecida, como quer fazer crer a Reclamada, ora Embargante. Rejeito. Consigno, por amor à argumentação, que a aplicabilidade, ou não, da OJ nº 233, da SDI-I, do C. TST, a um determinado caso concreto, depende do convenciment

Publicações Judiciais ● 13/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "De ordem da MMa. Juíza Federal Substituta na titularidade plena da 3ª Vara Cível, Dra. Thais Helena Della Giustina Kliemann, expedi o presente ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para providenciar a distribuição da carta precatória nº 10402440 no juízo deprecado, onde deverá recolher eventuais custas exigidas, a qual encontra-se à disposição na Secretaria da 3ª Vara Federal. A exeqüente dever�

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Recorridos: OS MESMOS e COLUMBIA CEFRINOR - CENTRAIS 199 empresarial. DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DO NORDESTE S/A Por meio do instituto da sucessão trabalhista, que tem por escopo Relator: Desembargador ALCINO FELIZOLA garantir a intangibilidade do contrato de trabalho, impõe-se a assunção dos créditos e débitos pelo novo titular (sucessor) quando caracterizada

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1469 às horas extras prestadas, vide depoimentos testemunhais, que A teor do artigo 1.022 do CPC, subsidiariamente aplicável ao fatalmente ceifariam o pleito autoral nesse sentido". Processo do Trabalho, c/c art. 897-A da CLT, cabem Embargos de Declaração quando houver obscuridade ou contradição na decisão, Sustenta, também, que, caso a prova testemunhal produzida fo

Diário da Justiça ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 2050 de incidência dos efeitos da revelia, que, por sua vez, se configura quando o réu não apresenta contestação no prazo legal (art. 344, do CPC). Muito embora devidamente citada e ciente do ônus que lhe incumbia de se defender, a parte DEMANDADA deixou de oferecer resposta no prazo oportuno, razão pela qual lhe foi decretada a revelia e, como consectário, a preclusão de seu direito de defesa. Po

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO Alexandre Menezes Farrulla(OAB: 157313/RJ) CLARO S.A. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA(OAB: 67077/RJ) BRUNO DE LIMA GAMA RECLAMADO ADVOGADO PERITO 5219 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Em observância às formalidades legais, eu, ADRIANA FREITAS DE AGUIAR, Juíza do Trabalho, profiro a seguinte Intimado(s)/Citado(s): SENTENÇA - CLARO S.A. - GABRIEL RODRIGUES DE MELLO

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 796 Ementa RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA RECURSO DA TERCEIRA RECLAMADA I - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SUCESSÃO DE EMPREGADORES. GRUPO ECONÔMICO. Não apresentada prova I - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ANÁLISE robusta da sucessão empresarial e constatada a formação de grupo DE PERÍCIA TÉCNICA. Conforme estabelece o art. 371, do NCPC, econômico en

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 640 I - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. NÃO RECONHECIMENTO. A ausência de nexo causal entre o dano suportado pelo reclamante e qualquer ação ou omissão da reclamada, afasta a responsabilidade desta pelos prejuízos causados ao obreiro, por se tratar de evento desvinculado de qualquer participação da demandada. Desse modo, à falta de requisitos que formam a tríade confi

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39702 disponibilizou 18 FISPQs de diferentes produtos químicos, e entre eles: ECOSHINE o qual contém em sua composição ÓLEO HONORÁRIOS PERICIAIS MINERAL pertencente ao Anexo 13 da NR15; GREASECUTTER PLUS e OASIS ENFORCE sendo produtos alcalinos, logo possuem valores de pH próximos de 14, conforme previsto no previsto no Anexo 13 da NR15; e LINE AWAY o qual contém em

Publicações Judiciais I ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Diante do nítido propósito protelatório, forçosamente, tem-se a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos dos arts. 17 e 18 do CPC. 4. Expedição de ofício para a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, competente para que sejam apuradas as condutas do patrono da parte agravante. 5. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag 1104327/RJ, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 16/12/2011) A