Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2235 Oliveira, a testemunha Luiz Victor Bezerra Borges e realizado o interrogatório do réu. Em alegações finais, o Ministério Público detalha que não foi possível lograr êxito em comprovação da participação de outra pessoa no crime, razão pela qual pugnou pela condenação do réu pela prática do artigo 157 do CP, em sua forma simples. Por sua vez, a defesa requereu a absolvição do réu qu

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1850 pessoa no crime, razão pela qual pugnou pela condenação do réu pela prática do artigo 157 do CP, em sua forma simples. Por sua vez, a defesa requereu a absolvição do réu quanto a imputação de concurso de pessoas, para que eventual condenação seja embasada somente no caput do art. 157 do CP e que seja observada a confissão do réu no momento da dosimetria da pena. Os autos vieram conclus

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2048 eventual condenação seja embasada somente no caput do art. 157 do CP e que seja observada a confissão do réu no momento da dosimetria da pena. Os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento. Trata-se de ação penal pública incondicionada oferecida pelo Ministério Público contra Rogerio Braga Monteiro, qualificado nos autos em epígrafe, sob a acusação da prática do crime previsto no ar

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1289 (10) dias, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), através da guia correspondente, a multa que lhe foi aplicada, sob pena de converter-se em dívida de valor, com expediç¿o de certid¿o e execuç¿o pelo órg¿o competente; d) Oficie-se ao órg¿o encarregado da Estatística Criminal (CPP, art. 809); e) Façam-se as demais comunicaç¿es de estilo; e f) Arquivem-se. Ciência à Defensoria Públ

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1765 causas de aumento ou de diminuiç¿o de pena. Impossível as substituiç¿es das sanç¿es corporais aos réus por penas restritivas de direito por se tratar de crime cometido com grave ameaça, nos termos do art. 44 do Código Penal. Da mesma forma, incabível o sursis por ser a pena superior a dois anos de reclus¿o, ex vi do art. 77 do Código Penal. Desse modo, a pena será cumprida inicialmente

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1721 ___________________________________________________ ASSENTADA OITIVA DA TESTEMUNHA Passou-se a oitiva da testemunha DAYANE MORAIS DA SILVA, RG 7225356, Nos termos do art. 203 do CPP, a testemunha acima qualificada, advertida, prestou o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho. ÀS PERGUNTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RESPON

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 921 PROCESSO: 00083466520178140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VINICIUS PACHECO DE ARAUJO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/12/2019 DENUNCIADO:GEILSON RODRIGUES DE FREITAS Representante(s): OAB 10450 - ELAINE CRISTINA BRAGA PINTO (ADVOGADO) VITIMA:A. G. S. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ALTAMIRA DELIBERAÇÃO: De

Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6871/2020 - Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 1780 RODRIGUES DE FREITAS Representante(s): OAB 10450 - ELAINE CRISTINA BRAGA PINTO (ADVOGADO) VITIMA:A. G. S. . CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos estes autos ao Gabinete da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA. PROCESSO: 00091477820178140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO DA SILVA GONÇALVES A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 14/01/2020 QU

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1726 Altamira/PA, 05 de abril de 2021. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA V. P. 02 PROCESSO: 00089981920168140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VINICIUS PACHECO DE ARAUJO A??o: Execução de Título Judicial em: 12/04/2021---REQUERENTE:G. B. C. Representante(s): OAB

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1197 para o processamento do feito, em razão da matéria. 2.Conflito de jurisdição dirimido para determinar a competência do Juízo da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes para processar e julgar o presente feito. Decisão unânime. (2013.3.006294-8, 121395, Rel. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO, Julgado em 26/06/2013, Publicado em 28/06/2013). Pelo exposto, tal