Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 2088 ADVOGADO ADLER LUIS DA NOBREGA CARNEIRO E SILVA(OAB: 49692/DF) ANDRESSA NUNES RODRIGUES(OAB: 69560/DF) KAMYLLA CONCEICAO MENDES SOUZA(OAB: 67245/DF) LUANA LIMA FREITAS(OAB: 28708/DF) CRISTIANO TELES FARINA(OAB: 53506/DF) Dê-se ciência às partes e intimem-se os Peritos via sistema. ADVOGADO BRASILIA/DF, 01 de setembro de 2022. ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL ADVO

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 20840 sentido, com o atual maior índice de sindicalização observado na anterior (pré-reforma trabalhista) em que se garantia recolhimento América do Sul), como pela propagada ampla reforma sindical, sindical compulsório. entendemos que o atual contexto positivado autoriza exegese Ainda, implicaria verdadeira conduta antissindical, contrária a alinhada com a orient

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 7172 23.2015.5.15.0085. data posterior ao telegrama de dispensa por justa causa, desafia Não obstante, os contratos em geral devem ser interpretados justificativa plausível, assumindo o trabalhador o respectivo ônus conforme a boa-fé que, inclusive, deve ser observada tanto em sua frente ao dano que deu causa (inclusive a si próprio), sob pena de pactuação, quanto

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 20835 cogente-, seja pela brusca alteração do regramento legal respeito ao próximo que com o egocentrismo do diploma anterior, concernente ao regime de atuação, alcance e eficiência de seus consagrando o princípio da eticidade do novo diploma. atos, até mesmo em face da ausência de majoritário envolvimento Vale trazer as palavras do Min. José DELGADO, do Superi

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 20830 das entidades sindicais, com periodicidade anual, pela participação solidariedade ou negocial, escapa das restrições contidas em da negociação coletiva ou no efeito geral do seu resultado, ainda razão do novel preceito celetista, na medida em que não se trata de que por meio de sentença arbitral. O desconto ou pagamento será proveito sem causa, ou atrelado

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 4456 quinquenal, com a diferença que aquela terá por nova data o qualquer relação com o fato de o reclamante ter sido admitido por trânsito em julgado da decisão de arquivamento da ação anterior e uma dessas empresas. esta levará em conta a data do ajuizamento da primeira ação Pois bem! A comunicação obreira ao empregador da resilição trabalhista. contra

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 20844 determinadas pelas respectivas assembleias de sindicatos (v.g. o art. 611-B, XXVI, da CLT), corresponde, justamente, à envolvidos nas negociações. discussão quanto à autonomia da vontade individual prevalecer A proposta do valor da contribuição será submetida, anualmente, à sobre a autonomia da vontade coletiva, restando rechaçada a apreciação e deliber

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7002 defesa, cumpre rememorar que, a partir de 11 de janeiro de 2003 próprio negócio jurídico (CC, art. 104). (data de vigência do CC/02) a tábua de valores a guiar o Diante do exposto, mesmo nas condições aventadas em defesa, hermeneuta jurídico, muda de qualidade e, incorporando uma visão cuida-se de relação jurídica assimétrica, apta a afastar a aludida

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1361 420 é o defendido pela corrente kantiana: é o comportamento que confia no homem como um ser composto por valores que o elevam ao patamar de respeito pelo semelhante e de reflexo de um estado de confiança nas relações desenvolvidas, quer negociais, quer não negociais. É, na expressão kantiana, a certeza do dever cumprido, a tranquilidade da boa consciência¿ (A ética e a b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 422 308183/SP), EMIR APARECIDA MARTINS PAULINO (OAB 113904/SP) Processo 0911577-67.2012.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. R. da S. C. L. - A. D. R. de L. - Assim, tendo em vista que o requerimento atende a todos os requisitos legais, com base no art. 226, § 6º. (com a redação dada pela EC 66