Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 2070 sentença não se aplica a multa do art. 523 do CPC, tendo o valor sido excluído dos calculos do exequente. Na forma do artigo 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, a publicação desta decisão pela imprensa oficial servirá como edital para fins de intimação do(s) executado(s) Adalberto da Silva Marques, RG 938

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 171 da asserção, teoria segundo a qual o exame das condições da Ação é efetuado de acordo com a narrativa exposta pelo autor em sua petição inicial, sempre que possível devendo prevalecer a tutela jurisdicional de mérito, em especial, quando os temas rotulados como preliminares tangenciam o próprio ponto controvers