Diário da Justiça ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 68 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800714-80.2019.8.15.2001. EMBARGANTE: RAFAEL VIEIRA ARAGAO. ADVOGADO: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB/PB 13.311). EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. ADVOGADO: THIAGO PESSOA ROCHA (OAB/PE 29.650). RELATOR: EXMO DE

Diário da Justiça ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0008212-18.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS. APELADO(S): MARANATHA COMÉRCIO DE ESTIVAS LT