Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de medida liminar para afastar os efeitos da IN 1.765/2017 da Secretaria da Receita Federal, assegurando ao impetrante o exercício do direito de compensação do saldo credor/negativo apurado em 2017, a partir de janeiro de 2018. Notifique-se para cumprimento e para apresentação de informações no prazo legal. Após, ao MPF e conclusos para sentença. Int. São Paulo, 05 de março de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013065-92.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de medida liminar para afastar os efeitos da IN 1.765/2017 da Secretaria da Receita Federal, assegurando ao impetrante o exercício do direito de compensação do saldo credor/negativo apurado em 2017, a partir de janeiro de 2018. Notifique-se para cumprimento e para apresentação de informações no prazo legal. Após, ao MPF e conclusos para sentença. Int. São Paulo, 05 de março de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013065-92.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11045 MONITORIA 0000756-42.2008.403.6100 (2008.61.00.000756-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARREY AUTO POSTO LTDA(SP144423 - MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO E SP246422 - ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) X MAURICIO ANDRADE BENUZZI DA LUZ(SP246422 - ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) X FABIOLA KUSTER ROKITZKI(SP158508 LUIZ CARLOS DE TOLEDO DA SILVA) Considerando que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 695, provi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11045 MONITORIA 0000756-42.2008.403.6100 (2008.61.00.000756-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARREY AUTO POSTO LTDA(SP144423 - MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO E SP246422 - ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) X MAURICIO ANDRADE BENUZZI DA LUZ(SP246422 - ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) X FABIOLA KUSTER ROKITZKI(SP158508 LUIZ CARLOS DE TOLEDO DA SILVA) Considerando que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 695, provi

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045769-72.2010.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301191640 AUTOR: LUIZ CARLOS ZACHI (SP148058 - ALEXANDRE CEREJA SANCHEZ, SP148162 - WALDEC MARCELINO FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0024434-94.2010.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301192958 AUTOR: JANDIRA ALVES FERREIRA TEIXEIRA (SP255436 - LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO) JAIRO TEIXEIRA NETO FALECIDO (SP255436 - LILIAN GOUVEI

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. 0032447-04.2018.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301252324 AUTOR: JUNIO RODRIGUES DA SILVA (SP399651 - NILMA FERREIRA DOS SANTOS) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (SP127814 - JORGE ALVES DIAS) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0033426-63.2018.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301010060 AUTOR: ZENILDA DA COSTA OLIVEIRA (SP161955 - MARCIO PRANDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0061265-97.2017.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301009967 AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES DIAS - ESPOLIO (SP242630 - MARCELO MAGALHAES BORBA SILVA) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUAR

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. 0032447-04.2018.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301252324 AUTOR: JUNIO RODRIGUES DA SILVA (SP399651 - NILMA FERREIRA DOS SANTOS) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (SP127814 - JORGE ALVES DIAS) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0034938-81.2018.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301272609 AUTOR: SEBASTIAO ALVES DA SILVA (SP269144 - MARIA BRASILINA TEIXEIRA PEREZ, SP398740 - DENILSON DE SOUZA RAMOS DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Determino o agendamento da perícia socioeconômica para o dia 17/12/2018, às 10h, aos cuidados do(a) perito(a) Assistente Social, a ser realizada na residência da parte autora (arquivos 28/29). A pa

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECON, caso não haja audiência designada; e) após, havendo outras irregularidades a serem sanadas, tornem os autos à Seção de Análise. Int. 0020845-16.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301124122 AUTOR: ANICE KRAEMER (SP367117 - ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 5013065-92.2017.4.03.6100 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301124258 AUTOR: ROBERTA FELIX ROSATTO FERREIRA (S