Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3060 46 renováveis; Réu: MARIA DO CARMO DE SOUZA MACHADO; Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade, onde, dentre outras matérias, o executado alega a incompetência do Juízo Estadual para análise do feito.Da resposta à impugnação, o IBAMA concordou com o executado, entendo que o feito deve ser remetido à Justiça Federal.Nesse co

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2949 28 formulada pelo ESTADO DO AMAZONAS em face da parte exequente, alegando, em síntese, excesso de execução, sob o argumento de que a exequente, ao elaborar o cálculo da execução, aplicou a taxa de juros em 6% ao mês, quando na verdade a taxa deveria ser de 6% ao ano.Chamada a se manifestar a parte exequente apresentou a petição de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior leciona Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery acerca do abandono da causa: “Para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção.”(Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10ª ed. Sã

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior leciona Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery acerca do abandono da causa: “Para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção.”(Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10ª ed. Sã

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3222 181 ADV. LEANDRO TINOCO CAVALCANTI - 5464564N-AM; Processo: 0007093-84.2013.8.04.6302; Classe Processual: Execução Fiscal; Assunto Principal: Pagamento; Autor: UNIÃO, A UNIAO; Réu: SPACE AGROPECUARIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA; DECISÃOVistos.Cuida-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO em face de SPACE AGROPECUARIA E COMERCIO DE T

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3039 30 INSS, inclusive acrescidos de juros de mora, desde a intimação da presente decisão, até o efetivo pagamento. Referido valor corresponde a 90% (noventa por cento) do valor máximo da tabela instituída pela Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e praticada pela Justiça Federal de todo país.Em ca

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Cível JUIZ(A) DE DIREITO ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA Manaus, Ano XIII - Edição 2921 12 JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Cível JUIZ(A) DE DIREITO ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA RELAÇÃO 9/2020 RELAÇÃO 6/2020 ADV. HAROLDO LOPES LACERDA - 962N-RO, ADV. HAROLDO LOPES

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Privado. Data de julgamento: 19/07/2017. Data de registro: 19/07/2017).Assim, no sentir desse Juízo, não há como reconhecer vício de consentimento no caso dos autos, porque ausente prova nesse sentido.Por outro lado, o banco Requerido logrou êxito em comprovar a inexistência do alegado vício ao apresentar documentos aptos a demonstrar que o Requerente usufruiu de todos

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior DESPACHO Vistos. Recebo os autos, na forma da Portaria n. 1.910/2018-PTJ. Considerando que este feito se encontra paralisado sem qualquer manifestação pela parte autora, intimese a mesma, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador (acaso o tenha constituído), ou mediante AR ou mediante oficial de justiça acaso o endereço não seja

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 839017 SP 2015/0328408-8, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 20/04/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2020) Isto posto, nos termos dos arts. 61, 62 e 966, §4º, todos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à 8ª Vara