Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 4068 1.022 do CPC e 897-A da CLT que autorizam a oposição Será considerado preço vil, os lanços inferiores à 50% (cinquenta deembargosdedeclaração. por cento) do valor da avaliação, conforme parágrafo único do art. Nego provimento. 891 do CPC. DISPOSITIVO Fica, desde logo, autorizado o acesso dos Leiloeiros nomeados Ante o exposto,DECIDO, nos termos da fun

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 4618 égide do procedimento sumariíssimo não admitem emenda à inicial, Em 28-6-2021. indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de Luigi Adriano Pereira de Souza mérito, com suporte no inciso V do art. 485 do CPC/2015. Secretário da Vara do Trabalho Nos termos do art. 790, parágrafo 3º, da CLT, concedo ao(à) SENTENÇA PJe autor(a) os b

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 iniciar as tratativas de acordo. 6. Informações técnicas de acesso: i) a senha acima informada 3082 Intimado(s)/Citado(s): - SILVIO MAURI DE BARROS deverá ser inserida nos exatos termos em que está disposta, pois o sistema utiliza o método “case sensitive”, ou seja, faz distinção entre letras maiúsculas e minúsculas; ii) em caso de eventuais PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 5144 Tutorial de acesso à plataforma Zoom Meetings – versão usuário PODER JUDICIÁRIO externo – disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout JUSTIÇA DO -csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versaofinal-revisada-20-01-2021.pdf As partes deverão trazer as suas testemunhas para a audiência de INTIMAÇÃO instrução, consoante

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDWAR NOGUEIRA SOARES 1301 13.467/17 - e, conforme a redação da Súmula 366, do TST, os minutos anteriores e posteriores à jornada de trabalho, em que o empregado permanece nas dependências da empresa, são considerados tempo à disposição do empregador, independentemente das atividades desenvolvidas. 2. Sobre o tema, a Tese Jurídica Prevalecente nº 15 deste Eg. Regio

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 Processo Nº ATOrd-0010504-11.2019.5.03.0028 MARCO ANTONIO MOURA DOS REIS ADVOGADO PAULO DRUMOND VIANA(OAB: 51869/MG) ADVOGADO MARIA CLARA ANDRADE DRUMMOND(OAB: 180645/MG) ADVOGADO PAOLA ALVES DE FARIA(OAB: 57825/MG) ADVOGADO ALVIMAR DA LUZ DIAS(OAB: 81570/MG) ADVOGADO WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA FONTES(OAB: 55505/MG) ADVOGADO SUELI SANTANA DA SILVA(OAB: 112718/MG) RÉU TEKSID

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 955 ADVOGADO MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO(OAB: 155422/MG) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) JEFERSON ALMEIDA DA SILVA PAOLA ALVES DE FARIA(OAB: 57825/MG) NATALIA CRISTINA DE SANT ANNA(OAB: 134646/MG) PAULO DRUMOND VIANA(OAB: 51869/MG) ALVIMAR DA LUZ DIAS(OAB: 81570/MG) SUELI SANTANA DA SILVA(OAB: 112718/M

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO previstos no artigo 461, da CLT, especialmente quanto à identidade de funções e trabalho de igual valor, considerando o extraído da AUTOR ADVOGADO prova oral. Via de consequência, não reconheço a equiparação entre Autor e o ADVOGADO modelo r. JEAN TALES e rejeito as diferenças salariais e reflexos ADVOGADO pretendidos. ADVOGADO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 não resultará resultado útil à execução" (ID. 90cadaa - Pág. 2). 514 norma da Constituição Federal. O posicionamento adotado no acórdão recorrido reflete a interpretação dada pelo Colegiado aos preceitos legais que regem a TRANSCENDÊNCIA matéria. Essa ofensa, ao art. 5, LXXIV da CR, ainda que fosse Nos termos do artigo 896-A, § 6ºda CLT, cabe ao Tribuna

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 provimento. 827 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO BELO HORIZONTE/MG, 29 de agosto de 2022. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:LEI N. 13.467/2017 - INAPLICABILIDADE AOS CONTRATOS INICIADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI Tratando-se de pacto laboral celebrado antes da vigência da Lei n. 13.467/20