Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 4467 inconstitucionalidade (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), declarou ser expressa na NR 31 do MTE acerca da duração das pausas inconstitucional, por arrastamento, a expressão 'equivalentes à previstas para os trabalhadores rurais, em atividades realizadas em TRD' contida no caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, definindo a pé ou que exijam sobrecarga muscular estática o

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 valor remanescente da execução a ser devolvido. 2. Com a informação, reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para a efetivação da transferência dos valores existentes em conta judicial relacionada ao presente feito para a conta apresentada. 3. Comprovada a transação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. RESENHA No 101-98/2016 Processo : 0032800-04.2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1424 121 ante a decretação, de ofício, da nulidade do título executivo que lhe dava base. Maioria. 348 Apelação nº 0123837-25.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Jose Fausto de Lima

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1424 269 sentença “a quo”, de modo a julgar extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional c/c os arts 586 e 618, I, do Código de Processo Civil. Vencido o Des. Fabio José Bittencourt Araújo.341, Apelação nº 0220931-07.2003.8.02.0001 , de Maceió,15

Diário da Justiça ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 38 ADVOGADO: 006419PB ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-se sob pena de extinção do processo. 00479 Processo: 0001064-32.2012.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. C. A. ADVOGADO: 010392PB GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/10/2017, pelas 09:40 horas, no Forum local. 00480 Process