Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 1870 ao Estado da Paraíba, querendo, reiterar o recurso já interposto. proferida. A parte autora, tempestivamente, apresentou Guarabira, 10 de janeiro de 2017. contrarrazões. O Estado da Paraíba manteve-se inerte. Concluso para julgamento. GUARABIRA, 10 de Janeiro de 2017 É o relatório. ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO II - FUNDAMENTAÇÃO Juiz do Trabalho Titu

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 Processo Nº RTOrd-0131107-33.2015.5.13.0010 JOSE RONALDO LAURENTINO DE SOUZA ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO(OAB: 12897/PB) RÉU ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA ADVOGADO EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB: 98688/SP) ADVOGADO THADEU ARAUJO LUNA(OAB: 19549/PB) RÉU PROCURADORIA GERAL DO ESTADO LITISCONSORTE SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO ES

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 ADVOGADO tratando dessa matéria, o que impede a análise do pleito em ADVOGADO destaque. RECORRIDO Destarte, tem-se por prejudicada a apreciação do pedido contido na ADVOGADO alínea "c" do item "III - DOS PEDIDOS". TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 86 EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB: 98688/SP) THADEU ARAUJO LUNA(OAB: 19549/PB) JOSE RONALDO LAURENTINO DE SOUZA ADILSON DE QUEIROZ CO

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 88 - SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GVP/RL RECURSO DE REVISTA - RO 0131107-33.2015.5.13.0010 SEGUNDA TURMA RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDOS: JOSÉ RONALDO LAURENTINO DE SOUZA e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA JOAO PESS

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 189 - 13º salário proporcional sobre o AP si a razão de (01/12) m m* ........ 77,83 Pr 0130285- - Férias proporcionais + 1/3 sobre o nã nã ........ R$ oc. 78.2014.5.13.0 AP de a razão de (01/12) o Re si ........ R$ o ........ 103,77 nã nã ........ R$ JOSÉ RONALDO LAURENTINO DE SOUZA - FGTS + 40% cte Re 02 13º salário proporcional de 2014 na o o

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 84 Notificação 2.2 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA Análise prejudicada. Não obstante haja requerimento (item III - DOS PEDIDOS) no sentido de que "seja acolhida a ilegitimidade passiva ad causam do Estado da Paraíba, ante o disposto do art. 71 da Lei n.º 8.666/93, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 do CPC", inex

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 Considerando a fundamentação expendida no acórdão regional, 82 JOAO PESSOA, 27 de Fevereiro de 2018 resta prejudicada a análise do dissenso pretoriano cogitado, a teor da Súmula nº 333 do TST. De outra parte, não é demais mencionar que os arestos citados no WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO apelo é inservível para o confronto de teses, por ser proveniente de Turma do T

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 90 RECURSO DE REVISTA - RO 0131107-33.2015.5.13.0010 SEGUNDA TURMA RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDOS: JOSÉ RONALDO LAURENTINO DE SOUZA e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA JOAO PESSOA, 27 de Fevereiro de 2018 1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 17.08.2017 - ID. Desembargador F

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 1872 Expedida em: 11/01/2017 VIA DJE/JT III. - DISPOSITIVO Isto posto, decido admitir os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA DE RAZÕES COMUNITÁRIA em face de JOSÉ RONALDO LAURENTINO FINAIS que se realizará no dia 07/02/2017 11:15 horas, na sala de BEZERRA FILHO , eis que p

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 79 - ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA Além disso, a Corte ressaltou que, no caso, a questão tratada poderia até indicar, na verdade, uma responsabilidade direta do PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Estado, pois o pleito inicial se fia na ocorrência de dispensa discriminatória relacionada à opção política seguida pelo reclamante. Destacou