Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumenta também não pode responder pelos débitos de Paulistana S.A. Aço Inoxidável, seja porque nunca exerceu poder de gerência na companhia e dela se retirou em agosto de 1994, antes da decretação de quebra, seja porque a falência configura uma forma de dissolução regular de sociedade empresária. Alega que a responsabilização dos sócios nessas circunstâncias ocorreria por simples inadimplemento de obrigação tributária, em contrariedade ao artigo 135 do CTN e à jurisprudên

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO DE PARTE DOS SÓCIOS. INTERRUPÇÃO PARA OS DEMAIS. MODALIDADE INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. MATÉRIA PRECLUSA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. I. A alegação de prescrição não procede. II. Não se pode contar o prazo prescricional desde a constituição definitiva dos créditos tributários (julho de 1994) até a citação por edital de

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores. No caso, a certidão de óbito informa que a autora era viúva e deixou 10 (dez) filhos: Sebastião Maurino Lopes, Marilza Lopes da Silva, Lindalva Lopes da Silva, José Pedro Lopes, Rosa Maria da Silva da Costa, Ana Cristina da Silva, Joana Lopes da Silva Teixeira, Maria Aparecida da Silva, Emanuel Lopes da Silva e Oliveti Lopes da Silva Pereira. Os habilitandos compareceram aos autos e trouxer

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores. No caso, a certidão de óbito informa que a autora era viúva e deixou 10 (dez) filhos: Sebastião Maurino Lopes, Marilza Lopes da Silva, Lindalva Lopes da Silva, José Pedro Lopes, Rosa Maria da Silva da Costa, Ana Cristina da Silva, Joana Lopes da Silva Teixeira, Maria Aparecida da Silva, Emanuel Lopes da Silva e Oliveti Lopes da Silva Pereira. Os habilitandos compareceram aos autos e trouxer

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado BRASPOXI COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS EPOXI LTDA ME Áurea Siqueira Pires de Oliveira(OAB: 256394SPD) ESP PISOS INDUSTRIAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Maria José Áreas Adorni(OAB: 82529SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 115, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Petição protocolo 670/2014: N

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1460 89 1ª Vara Cível PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DE CAPIVARI SEÇÃO CÍVEL JUIZ DE DIREITO - DR. CLEBER DE OLIVEIRA SANCHES EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0001296-56.2012.8.26.0125 Nº DE ORDEM: 313/2012 Classe: Assunto: Procedimento Ordinário Requerente: Edvaldo Lopes Silva Requerido: José Pedro Lopes EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1756/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista (art. 889 da CLT); que esse procedimento, evitando o retardamento da prestação jurisdicional, enseja significativo avanço na celeridade processual, além de redução de custos para a máquina estatal advindos do acionamento de Oficiais de Justiça, determino a citação da executada (CLT, art. 880), por registrado postal (L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1306 normas. O eventual reconhecimento, por essa forma de raciocínio, há de ocorrer necessariamente por via cognitiva, que permitirá eventualmente alcançar a formação de um título executivo judicial. Oportuno frisar a distinção entre obrigação e responsabilidade. Se os executados RAUL MARTINS e JOSÉ PEDRO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 495 163 - CEP 57000-000, Maceió-AL, RG 3192706-8, nascido em 19/02/1987, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Rio Largo-AL, pai José Pedro Lopes, mãe Maria de Fátima da Silva, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) CITADO(A) para apesentar defesa preliminar em 10(dez) dias, e responder aos se

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 0238212.57.2016.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 238212.57.2016.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS APELADO : JOSÉ PEDRO LOPES RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º Grau DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão firmada pela Assessoria de Conferência e Contadoria Judicial (fl. 433