Publicações Judiciais I ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Prisão do paciente substituída liminarmente pelas medidas alternativas previstas no art. 319, I, III, IV e VIII, e no art. 325, II, do CPP, vez que, não obstante a gravidade concreta dos fatos atribuídos ao paciente, com denúncia já recebida no Juízo de origem, relacionados à sua suposta participação numa organização criminosa voltada a fraudes previdenciárias, cuida-se de pessoa com trabalho lícito, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e residência fixa, na q

Publicações Judiciais I ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO (Relator): Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Miguel Pereira Neto, Joanna Albaneze Gomes Ribeiro e Juliana Nancy Marciano em favor de HE XING, contra ato da 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP que determinou a suspensão do inquérito instaurado para apurar a ocorrência dos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90 e arts. 299, 304 e 334 do Código Penal, até que fosse noticiada, se o caso, eventual constituiçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 799 2062904-27.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504314-45.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1767 Marilda Gomes Ferreira - Apelante: Gilson Sousa Novaes - Apelante: Damião Pereira da Silva - Apelante: Cicero Cloves da Silva - Apelante: Adeilson Pereira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Marcos Parucker (OAB: 114835/SP) (Defensor Dat

Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5006221-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO IMPETRANTE: MIGUEL PEREIRA NETO, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO, JULIANA NANCY MARCIANO PACIENTE: HE XING Advogados do(a) PACIENTE: JULIANA NANCY MARCIANO - SP360723, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626, MIGUEL PEREIRA NETO SP105701 IMPETRADO: 1ª VARA FEDERAL EM SOROCABA/SP D ES PACHO 1. Intimem-se os impetrantes quanto à apresentação do feito em mesa, na sessão a ser realizada em 04.09.2018, às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2576 Processo 0007184-46.2017.8.26.0152 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Tamires Cima de Souza - Tratase de pedido de substituição da pena de prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária, formulado em favor de Tamires Cima de Souza. O representante do Ministério Público op

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1357 978 informatizado desta Casa e oficiando-se com as cópias necessárias ao IIRGD - Instituto de Identificação Criminal - e à Vara de origem, para as providências cabíveis. Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2013. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1170 Comunique-se, com urgência, por meios eletrônicos. Processe-se, requisitando-se informações, com urgência, por meios eletrônicos. A seguir, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 24 de julho de 2015. VICO MAÑAS Relator - Magistrado(a) Vico Mañas - Advs: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 146 2062899-05.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação : Execução da Pena; Nº origem: 0009764-0

Publicações Judiciais I ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de maio de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5006221-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO IMPETRANTE: MIGUEL PEREIRA NETO, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO, JULIANA NANCY MARCIANO PACIENTE: HE XING Advogados do(a) PACIENTE: JULIANA NANCY MARCIANO - SP360723, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701 IMPETRADO: 1ª VARA FEDERAL EM SOROCABA/SP D E C I S ÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Mig