CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4735 e o batistério de MARIA LAZARO RODRIGUES DOS SANTOS (ID 162752612) comprovam o quanto alegado na exordial, que o nome correto de sua genitora/avó é MARIA DE JESUS FRANCISCO e o nome de sua avó/bisavó é MARIA BALBINA DE JESUS. A testemunha IVANA OLIVEIRA SOUZA CARNEIRO afirmou em assentada que: “(...) “Que conhece as autoras. Que Maria Lazara Rodrigues dos

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4733 O ordenamento jurídico pátrio admite a retificação do Registro Civil, tendo em vista que o artigo 109 da Lei 6.015/73 estabelece que: Artigo 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o ó

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4731 Este Juízo determinou a intimação das autoras para emendarem a exordial com a inclusão de telefone, endereço eletrônico e a juntada das procurações assinadas pelas autoras LIVIA LAZARA DOS SANTOS SILVA e MIRIAN LAZARA DOS SANTOS SILVA. (ID 165321146) As partes autoras peticionaram cumprindo o requerido no despacho retro. (ID 167141690) O Ministério Público