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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 848 quanto ao recolhimento de custas finais, nos termos do art. 26, caput, da Lei Estadual n° 8.328/2015, se a parte Autora não gozar dos benefícios de assistência judiciária ou isenção legal. Ultimadas as providências acima, com observância do disposto no art. 26, §3°, do mesmo diploma legal, retornem conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se. Belém, 26 de julho de 2019 João Batista Lopes
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais REQUERIDO: P.F.L. VARA: Pólo Avançado do Núcleo de Conciliação DISTRIBUIÇÃO: Vinculada - 10:32 horas PROCESSO: 0626683-10.2018.8.04.0001 CLASSE: Monitória REQUERENTE: B. S. A. Comercio de Materiais de Telecomu ADVOGADO: 11932/AM - Leonor Regina Pinto de Andrade REQUERIDO: Infiniti Informática Eirelli Epp VARA: 11ª Vara Cível e de Acide
2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Intimem-se. 367 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 19/09/2016 - /ct Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/09/2016 - id. SAO PAULO, 21 de Fevereiro de 2017 8efbe97). Regular a representação processual, id. 30bf2ca - Pág. 1/2. CARLOS ROBERTO HUSEK Satisfeito o preparo (id(s). ea14013 - Pág. 1 e ea14013 - Pág. 2)
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1879 PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELLI - EPP ajuizou ação de indenização por danos morais, cumulada com obrigação de fazer, em face de BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO CARTÕES S/A, consubstanciada no bloqueio indevido de conta. Em audiência, não houve acordo. Contestações apresentadas tempestivamente. Éo sucinto relatório, dispensando quanto ao mais o relatório tradicion
Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3360 C. Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte adversa disso, anotando-se que o efetivo cumprimento do ato -concreta expedição de mandado de levantamento- ocorrerá somente após 2 (dois) dias úteis do esgotamento do prazo recursal. Atentese a z. serventia sobre isso. Havendo recurso, subam-me os autos
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital habilitação do impetrado, que deverá ficar retida junto ao Detran/ AM. Ademais, à Secretaria para alterar a classe processual do autos para “mandado de segurança”. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 05 de maio de 2020. Juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza ADV: TONY FÉLIX TOMÉ (OAB 7688/AM) - Processo 062550407.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - REQU
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital habilitação do impetrado, que deverá ficar retida junto ao Detran/ AM. Ademais, à Secretaria para alterar a classe processual do autos para “mandado de segurança”. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 05 de maio de 2020. Juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza ADV: TONY FÉLIX TOMÉ (OAB 7688/AM) - Processo 062550407.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - REQU
2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 48 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ALFATEL JUNDIAÍ COMÉRCIO, PODER JUDICIÁRIO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELLI - EPP JUSTIÇA DO TRABALHO IMPETRADO: JUIZ DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0007707-84.2017.5.15.0000 JUNDIAÍ AUTORIDADE: JORGE LUIZ SOUTO MAIOR AGR AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SE
2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 Intimem-se as partes. 470 "...Delineado o quadro supra, a solução da questão é simples, dispensando maiores elucubrações. Independentemente da anuência do reclamante, pessoa esclarecida, não há como se reputar válido o ajuste contratual havido entre as partes. Vale dizer, ainda que o reclamante tenha participado de tal ajuste de livre e espontânea vontade, o arran
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 1434 campo da interpretação razoável, deturpando o verdadeiro objetivo da norma, afinal, ação anulatória de débito fiscal é demanda diversa daquelas contempladas pelo favor legal.Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo,