Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 APELAÇÃO N° 0014503-50.2017.815.2002. ORIGEM: Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Fernanda Moreira Fernandes, Ewerton Rodrigo Domingos Placido E Cierika Soares da Silva. ADVOGADO: Washington de Andrade Oliveira. APELADO: Justica Publica. APELOS CRIMINAIS. CONDENAÇÃO EM TRÁFICO DE DROG

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020 e de perigo abstrato, que se consuma com a simples prática de qualquer das condutas descritas nos tipos penais, sendo prescindível a demonstração do efetivo perigo no caso concreto, além do que, conforme o laudo apresentado, como já dito, ambas as armas apreendidas estavam plenamente prontas para o uso. – Entretanto, deve ser registrado, aqui

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 PROCESSO CRIMINAL N° 0003007-77.201 1.815.0371. ORIGEM: Comarca Sousa - 6 Vra Mista. RELATOR: Des. Joás de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Darcio Mariano Cunha. ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado. POLO PASSIVO: Justica Publica. Embargos de Declaração com pedido de atribuição de efeitos infringentes e para fins de prequestionamento. Alegad

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 do dolo específico, não remanescendo dúvidas de que o acusado adquiriu o veículo VW Gol, descrito na denúncia, sabendo da sua origem ilícita. - Recurso conhecido e não provido, mantendo a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 01 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, em reg