Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região planilha anexa à inicial. 31 depósitos de FGTS (=R$1.208,28) e sobre o FGTS incidente sobre aviso prévio e 13º salário; multa do art. 477 da CLT, considerando o Fixados esses parâmetros, passa-se à análise dos pedidos. salário no montante de R$813,60; Em face da despedida sem justa causa, e da ausência de À reclamante LINDELVANIA MARIA PEREIRA DA SILVA: aviso co

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 700 dita, mas, sim, erro material sanável, também, mediante a oposição de embargos de declaração. De fato, analisando o acórdão (Id fe9bd7c), verifica-se que no tópico 2.2.1. foi dado provimento ao pleito de multa do art. 467 da CLT da seguinte forma: Item de recurso Assim, o demandante tem direito à multa prevista no artigo 467 da CLT, incidente sobre aviso prévi

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 309 na Súmula 388 do C. TST, uma vez que somente se aplica à massa FORTALEZA/CE, 30 de julho de 2020. falida. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO DO RECLAMANTE. ART. 791-A DA CLT. RECLAMAÇÃO RONALD DE PAULA ARAUJO INTERPOSTA APÓS A LEI Nº 13.467/2017. Segundo legislação Servidor de Secretaria em vigor, diante da sucumbência da reclamada, observados os parâmetros

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) VIA VAREJO S/A JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO(OAB: 29120/SP) DENISE DE CASSIA ZILIO(OAB: 90949/SP) DENIS SARAK(OAB: 252006/SP) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 11747 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11748 declaratórios opostos pela reclamante. ônus era da parte ré (súm. 461 do C. TST), CONDENO-A a Intimem-se. depositar as diferenças dos depósitos de FGTS acrescido da RIBEIRAO PIRES/SP, 14 de abril de 2020. indenização de 40% de todo o interregno contratual, inclusive o incidente sobre aviso prévio indenizado, saldo salarial e décimo ANDRE SENTOMA ALVES Juiz

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA. DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB: 29726/BA) COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB: 29726/BA) CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB: 29726/BA) 1477 AUZILENE PEREIRA DE ANCHIETA (Salário - R$ 1.417,41): a) salário

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1476 vencidas simples + 1/3; e) férias proporcionais (6/12) + 1/3; f) FGTS de Maio/2019, bem como o incidente sobre aviso prévio, além da indenização de 40% incidente sobre o FGTS de todo o contrato; g) multa do art. 467 da CLT; e h) multa do art. 477 da "Ex-positis", e fazendo da fundamentação parte integrante da CLT [...]" presente como se aqui estivesse transcrita

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 636 COBRANCA LTDA, CLARO S.A. A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal PODER JUDICIÁRIO Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o JUSTIÇA DO recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar as Rés a responderem pela integralidade dos depósitos de FGTS, bem como ao pagamento da multa de 40% e, ainda, multa do ar

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 293 CLT, não se beneficiando do entendimento jurisprudencial contido além da indenização de 40% incidente sobre o FGTS de todo o na Súmula 388 do C. TST, uma vez que somente se aplica à massa contrato; g) multa do art. 467 da CLT; e h) multa do art. 477 da falida. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO DO CLT"; além de honorários advocatícios à base de 10% sobre o v

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 302 proporcionais (7/12) + 1/3; f) FGTS de Maio/2019, bem como o 4º c/c o art. 899, parágrafo 10, ambos da CLT. incidente sobre aviso prévio, além da indenização de 40% incidente Todavia, inexiste interesse recursal neste tocante, porquanto já sobre o FGTS de todo o contrato; g) multa do art. 467 da CLT; e h) deferido pelo Juiz de primeiro grau o pedido de justiça