Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2607 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Município de Maceió Advogado : Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL) Apelado : JOSÉ JOÃO CLÁUDIO COSTA DE MIRANDA Advogado : Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB: 4924/AL) Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0722725-83.2015.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2607 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Município de Maceió Advogado : Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL) Apelado : JOSÉ JOÃO CLÁUDIO COSTA DE MIRANDA Advogado : Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB: 4924/AL) Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0722725-83.2015.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2936 Vara: 13ª Vara Cível da Capital Apelante : Banco BMG S/A. Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL). Apelado : José Cicero Freitas da Silva. Advogado : Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL). Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza 135 Classe do Processo: Apelação Cível 0724188-65.2012.8.02.0001 Co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3204 68 contrarrazões ao recurso interposto, observado o prazo legal, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. 2.Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió/AL, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Des. José Carlos Malta Marques Vice-Presidente do Tribuna

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3115 78 Testemunha : Inaide Maria Lima de Silva. Testemunha : Jeane Lima de Almeida. Apelante Adesiv : Carlos Jaime Teixeira de Lima. Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL). Defensor P : Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 15123/PB). Apelado Adesiv : José Kepler Silva. Advogada : Maryana de Oliveira Marques (OAB: 9404

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2946 95 PRETENSÃO JÁ ENFRENTADA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. ACLARATÓRIO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. 01 - Os embargos de declaração constituem modalidade de impugnação às decisões judiciais que forem omissas, obscuras, contraditórias ou para correção de mero erro material, sendo possível o prequestionamento da matéria,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3178 24 o vencimento da obrigação. 20. A esse respeito, segue recente julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, SEQUESTRO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ESTUPRO. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO NA COMPROVAÇÃO