Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 497 incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado sucessão ou grupo econômico - confunde-se com o mérito do litígio nos autos da execução trabalhista movida por TEYLLOR KLAYDER e somente sobre esse prisma poderá ser analisada, não COELHO BRITO em face de INNOVARE TELECOM EIRELI - ME e comportando apreciação em sede de preliminar de ilegiti

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 493 Insurge-se a agravante contra a decisão que reconheceu a VOTO sucessão entre a primeira devedora, INNOVARE TELECOM, e a agravante. Sustenta que a estrutura jurídica onde laborou o agravado jamais foi adquirida ou ocupada pela agravante, tampouco o agravado lhe ADMISSIBILIDADE prestou qualquer serviço sem solução de continuidade, salientando que o fato de assumir a

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 517 agravo de petição. Alega que a prova produzida demonstrou que a prestação de serviços por parte do agravado foi exclusivamente para a executada INNOVARE. PRELIMINAR Afirma que a decisão contrariou a Orientação Jurisprudencial 411 C. TST, ponderando que, segundo entendimento do C. TST, a aquisição de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da executada nã

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 5034 parte autora ser intimada para manifestação, com prazo de 15 dias. redirecionamento da execução: o fato de a relação jurídica havida Após, façam-se conclusos para determinações acerca de entre a Brasil Pharma e o Banco BTG Pactual ter sido apenas de eventual designação de perícia. compra e venda de ações comercializadas em bolsa de valores; Por fim,

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO WELINGTON LENO GALDINO(OAB: 152520/MG) FARIA ATACADO, VAREJO E PADARIA LTDA THIAGO TONELLI BARONI(OAB: 123926/MG) DIEGO CAZELATO SOUZA(OAB: 109496/MG) SUPERMERCADOS REX LTDA BRUNO BOUERI TICLE(OAB: 63581/MG) 10613 da lide, porquanto é titular do interesse em conflito, integrando a relação jurídica na condição de sujeito q

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 10619 INTIMAÇÃO experiência firmado com a segunda ré, bem como o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d06917 reconhecimento da unicidade contratual e consequente conversão proferida nos autos. da rescisão do contrato por prazo determinado em rescisão de contrato por prazo indeterminado, e direitos decorrentes. SENTENÇA A primeira reclamada

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4790 alterações promovidas pela Lei n. 13.467/17, por meio dos arts. CLT. 790, § 3º e § 4º, 790-B e 791-A. Passo à análise da responsabilidade do sucessor e da sucedida em relação aos débitos trabalhistas. ILEGITIMIDADE PASSIVA Pela leitura dos arts. 10 e 448 da CLT, verifica-se que não há Arguiram a 2ª ré FERRAX, o 3º réu ELÉDIO e o 4º réu ADRIANO a

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1527 PRELIMINARMENTE reclamada. APLICAÇÃO DA LEI N. 13.467/2017 Feito tal esclarecimento, passo ao exame dos pedidos. Entendo que as normas de direito material previstas na Lei n. SUCESSÃO DE EMPREGADORES 13.467/2017 são aplicáveis somente para os contratos em curso – a Postula a autora, após a homologação do acordo havido com as partir da entrada em vigor da

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1529 Entendo que as normas de direito material previstas na Lei n. SUCESSÃO DE EMPREGADORES 13.467/2017 são aplicáveis somente para os contratos em curso – a Postula a autora, após a homologação do acordo havido com as partir da entrada em vigor da legislação em comento – ou iniciados segunda e terceira rés, a continuidade da ação em face da primeira após

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2019 6 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso extraordinário e indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao apelo nobre.” RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001087-62.2012.815.0491. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábi