Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 CIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E O PEDIDO CONTRAPOSTO, RES SALTA-SE QUE E EVIDENTE A EXISTENCIA DE DESENTENDIMENTOS E RESSEN TIMENTOS ENTRE OS GENITORES, O QUE E INCOMPATIVEL COM AS DIRETRIZ ES DA GUARDA COMPARTILHADA, SENDO ASSIM DEFIRO A GUARDA DO MENOR FRANCISCO ALVES DE SOUZA FALEIRO (F.A.S.F) A GENITORA SRA. MAYARA DA SILVA FALEIRO, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3333 Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8006898-86.2022.8.05.0039 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Família, Investigação de Paternidade] AUTOR:PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: K. L. S. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 3611 provisória do menor aos requerentes (fls. 35). DECIDO. Há verossimilhança das alegações dos requerentes, pois amparadas pelos documentos que instruem a inicial, que dão conta que os autores exercem a guarda de fato do menor. Assim, considerando o parecer favorável do Ministério Público, concedo a

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I DECISAO 42 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 concluir pelo dolo de receptação, ou seja, que o réu sabia que a motocicleta era produto de crime. 2 - Apelo conhecido e desprov

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3332 Deixo de designar a audiência de instrução e julgamento diante da desnecessidade de averiguar eventual vínculo afetivo em razão da tenra idade do menor. Ressalte-se, ainda, que o pai registral, ora Requerido, anuiu quanto a procedência do pedido, conforme IDs 241763649 e 271094036. Concedo vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público com at

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3639 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Família, Investigação de Paternidade] AUTOR:PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: K. L. S. C. e outros (2) DECISÃO Vistos etc. Deixo de designar a audiência de instrução e julgamento diante da desnecessidade de averiguar eventual vínculo afetivo em razão da tenra idade do menor. Ressalte-se, ainda, que o pai

Caderno único ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2014 Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de outubro de 2014 menor, atualmente tipificado no art. 244-B da Lei 8.069/90, é imprescindível prova da menoridade por documento hábil (Súmula 74 do Superior Tribunal de Justiça). Daí, havendo nos autos o número do registro geral do adolescente no Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal é o quanto basta para que se tenha por comprovada a idade do menor à época dos fatos. DES

Caderno único ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2015 Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de agosto de 2015 acerca da idade do menor infrator. Precedentes. III - Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Adequação de entendimento, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. IV - Recurso conhecido e parcialme

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 REQUERIDO : JHRDO REQUERENTE : JDO ADV REQDO : 45814 GO - LARA MARCELLE FERREIRA DO PRADO ADV REQTE : 44972 DF - PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N 201701448194 III D E S P A C H O DEIXO DE DET ERMINAR ESTUDO SOCIAL ANTE A IDADE DO MENOR. CITE-SE O REQUERIDO SERGIO DIONISIO, NO ENDERECO DE FL.102, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS , QUERENDO, CONTESTAR O

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 702 Senhor Desembargador ? Relator Mairton Marques Carneiro. Esta Sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Holanda Reis. ACÓRDÃO: 204889 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 06/06/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 2 0 9 7 7 2 2 2 0 1 4 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PE