Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Oficie-se. São Paulo, 27 de março de 2017. ROSANA FERRI Juíza Federal IKI MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000115-51.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA SERVICOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz que o débito em cobrança e protestado pela autoridade impetrada se encontra prescrito, nos termos do art. 174 do CTN, ou seja, já teria decorrido o prazo de 05 anos para cobrar o débito. Alega a inexistência de processo administrativo, considerando que se trata de débito declarado. Inicialmente o impetrante foi instado a promover a emenda à petição inicial, o que foi devidamente cumprido. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Recebo as petições juntadas aos auto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2017. TIAGO BITENCOURT DE DAVID Juiz Federal substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000115-51.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000115-51.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., ICATELTELEMATICA SERVICOS E CO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A promulgação da Lei Complementar n. 110/2001 instituiu duas contribuições sociais, cuja finalidade era trazer novas receitas ao FGTS, visto a necessidade de promover complementação de atualização monetária a que fariam jus os trabalhadores, em decorrência dos expurgos inflacionários das contas vinculadas ao referido fundo que não foram devidamente implementadas pela Caixa Econômica Federal. 3. A contribuição social prevista no art. 1º da Lei Complementar n.110/2001 baseia-se

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 ADVOGADO FELIPE VISSOTTO LOPES(OAB: 90189/RS) ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA. FERNANDO JOSE GARCIA(OAB: 134719/SP) ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA. FERNANDO JOSE GARCIA(OAB: 134719/SP) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIEGO LA ROSA GONCALVES(OAB: 70065/RS) JOAO PAULO REGGIORI MORGENTAL FELIPE VISSOTTO LOPES(OAB: 90189/RS) RECORRENTE AD

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região DIOGO REBELO(OAB: 19142/SC) EMANUEL SOUZA ALBERTON(OAB: 20139/SC) IVONILDO PRATTS(OAB: 9574/SC) ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA. SERGIO COLLEONE LIOTTI(OAB: 224346/SP) RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES(OAB: 233269/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 327 ADVOGADO RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES(OAB: 233269/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ICATEL-TE

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região FABRICIO PASTORINI YANES POPOVICHE POMPEU(OAB: 43006/RS) ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA. FERNANDO JOSE GARCIA(OAB: 134719/SP) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Claudia Moraes Diefenthaler(OAB: 71427/RS) 4882 no processo supra, no prazo legal. PORTO ALEGRE, 24 de Abril de 2018. Intimado(s)/Citado(s): - ICATEL-TELEMATICA

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 documento id a1c1f47. 3178 audiência para o dia 25/10/2018, às 15h, para oitiva da testemunha Leandro Fernandes na Vara do Trabalho de Caçador-SC, conforme documento id a1c1f47. Palmas, 15 de Outubro de 2018 Despacho Processo Nº RTOrd-0001122-92.2017.5.09.0643 AUTOR RAMON RODRIGUES ADVOGADO LARISSA DE CASSIA SALAME DA SILVA(OAB: 60390/PR) RÉU ICATEL-TELEMATICA SERVICO

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4676 JOSE FREDERICO SANCHES SCHULTE Juiz do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-0020039-31.2016.5.04.0451 AUTOR GILDO RAFAEL DE CARVALHO SILVA ADVOGADO BEATRIZ ENES PEREIRA(OAB: 49691/RS) RÉU ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA. ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA(OAB: 134719/SP) Intimado(s)/Citado(s): DESTINATÁRIO: - ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LT