Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Entretanto, o artigo 37, da Lei nº 10.865/04, alterou essa situação. Desse modo, não prospera o argumento de que o Decreto nº 8.426/15 viola o princípio da não cumulatividade, porque tal creditamento não possui mais fundamento legal. 8. A jurisprudência desta Corte, conforme demonstrado, já declarou que não há qualquer ilegalidade na alteração trazida pelo artigo 37, da Lei nº 10.865/04. No mesmo diapasão, aponta a C. Corte Regional Federal da 2ª Região, na Ap 0133876-57.201

judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 5362 VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): Diretor de Secretaria - JOAQUIM SHIGUERO ARASAKI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: JOAQUIM SHIGUERO ARASAKI Processo Nº ATOrd-1000120-53.2017.5.02.0065 RECLAMANTE JOSE RAUL FABBRI ADVOGADO GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO(OAB: 257389/SP) RECLAMADO VOTORANTIM ENERGIA LTDA ADVOGADO Priscilla Caldeira

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 5362 VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): Diretor de Secretaria - JOAQUIM SHIGUERO ARASAKI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: JOAQUIM SHIGUERO ARASAKI Processo Nº ATOrd-1000120-53.2017.5.02.0065 RECLAMANTE JOSE RAUL FABBRI ADVOGADO GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO(OAB: 257389/SP) RECLAMADO VOTORANTIM ENERGIA LTDA ADVOGADO Priscilla Caldeira

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2363 II) Após, libere-se, ao reclamante, o remanescente do mencionado SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2020. depósito, isto é, R$936,14, posto que suficiente para pagamento de SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2020. parte dos juros. III) Sem prejuízo das determinações anteriores, cumpra-se o item II JULIANA VINHAS FOGACA Servidor Processo Nº ATSum-1000899-79.2018.5.02.0030 RE

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3816 ADVOGADO Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA(OAB: 44065/SP) Viradalata Espaço Capital Ltda AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES(OAB: 158449/SP) JR PARK SERVICOS DE TRANSPORTES E ESTACIONAMENTOS LTDA - ME JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO(OAB: 423107/SP) FABIANO DA CUNHA E SILVA(OAB: 361625/SP) FISH3 LTDA GUSTAVO M

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 476 2. Priscilla Caldeira Carbone Martines (SP - 243300) 3. GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO (SP 257389) Assinatura SAO PAULO, 20 de Agosto de 2020. Recurso de: JOSE RAUL FABBRI MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial - em exercício Decisão Processo Nº ROT-1000120-53.2017.5.02.0065 Relator SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO RECORRENTE JOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1902 reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Norma Vieco Pinheiro Liberato (OAB: 297374/SP) - Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Pátio do Colégio, 73-5º andar, sala 512-S

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16461 Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO, BIANCA BASTOS. BUENO JUNQUEIRA MACHADO, BIANCA BASTOS. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA Presidiu o jul

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VOTORANTIM ENERGIA LTDA Priscilla Caldeira Carbone Martines(OAB: 243300-A/SP) 16462 P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2020. Intimado(s)/Citado(s): - VOTORANTIM ENERGIA LTDA ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE Processo Nº ROT-100012

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 ADVOGADO FELIPE BARRIONUEVO MIYASHITA(OAB: 316140/SP) EDSON ALVES DA SILVA(OAB: 268910/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PAMELA DAS GRACAS ALVES PODER JUDICIÁRIO 2108 JOAO CARLOS DE JESUS PEREIRA NASCIMENTO Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-1000714-90.2017.5.02.0025 RECLAMANTE MARCIO ROBERTO TORTATO CORSO ADVOGADO ANSELMO RODRIGUES DE JESUS(OAB: 191843/SP) RE