Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 Apelado Decisão SUELY APARECIDA GOMES DE ASSUNCAO NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Relator(a) Des(a). Origem Apelante Apelado Decisão 20130910211914APC J.J. COSTA CARVALHO SEGUNDA TURMA CÍVEL BROOKFIELD INCORPORACOES ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, TANIA VALERIA GOMES MOUTINHO SANTOS E COOPERATIVA HABITACIONAL UNIAO LTDA UNICOOP NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Relator(a) Des(a). Origem

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 2. Como se trata de edificação levantada sem o devido licenciamento e, ainda por cima, em terra pública, não é suscetível de conformação ao ordenamento jurídico, sendo possível, portanto, a aplicação da penalidade de demolição, em consonância com o comando do art. 178 da Lei Distrital 2.105/98. 3. Permanece inabalada a presunção de legitimidade que reveste o ato administrativo em apreço,

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 20110415000 (241500-61/CNJ) ACUSADO : EDMAR ALVES AOS 15 DE AGOSTO DE 2018, AS 1 6 H30, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. FRANCIELY V ICENTINI HERRADON, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO NOMEADO E A REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, D