Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 1159 SECRETARIA DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER RESENHA: 10/03/2020 A 10/03/2020 - SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM MULHER DE BELEM - VARA: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM PROCESSO: 00000633620208145150 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da P

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 603 aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa e requisição de auxílio da força policial; e 3) que, nos termos do art. 24-A da Lei n. 11.340/06, o descumprimento da presente decisão caracteriza o Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas. INTIME-SE o agressor EM REGIME DE URGÊNCIA (art. 6°, § 3º, do Prov. Conjunto nº 02/2015CJRMB/CJC

Diário Oficial ● 31/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68  diário oficial Nº 34.539 GESSICA FERREIRA SANTOS, D, 34; 272116968, GESSICA FREITAS CORREA, A, 28; 272108212, GESSICA IOLANDA SOUZA MENDES, C, 36; 272111130, GESSICA JARDIM DA SILVA, D, 33; 272189305, GESSICA KLISIA BRITO ANDRADE, A, 31; 272198697, GESSICA LEITICIA NASCIMENO DE SOLZA, D, 28; 272211139, GESSICA LIMA DE SA, A, 30; 272187300, GESSICA MARIA GONCALVES, A, 13; 272139011, GESSICA MORENA ALMEIDA DO ROSARIO, C, 36; 272155406, GESSICA NAYANE PEREIRA DOS SANTOS, C, 19; 272223407,