Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

54 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 reais), mantendo o quantum da indenização por Danos Morais, nos termos do voto do Relator assim sumulado: RECURSO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BAGAGEM EXTRAVIADA - PROCEDÊNCIA PARCIAL NO 1° GRAU - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - NÃO RECONHECIMENTO DANOS MATERIAIS - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR PARA RECONHECIMENTO DO

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 fulcro no art. 4, II, do novo Codigo Civil, a interdicao de FRANCISCA JOANA DA CONCEIÇÃO,para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), nos termos do art.1.775, parag 1 do mesmo diploma, mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta