Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 705 ADVOGADO:77162/SP - ADELINA MARIA GONCALVES Requerido:MARIA HELENA PEREIRA ALVES TEIXEIRA VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:663.01.2010.002825 Nº ORDEM:02.02.2010/000378 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM ADVOGADO:77162/SP - ADELINA MARIA GONCALVES Requerido:MARIA HEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1173 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:602.01.2012.508306 Nº ORDEM:06.01.2012/027050 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA DE SOROCABA ADVOGADO:185885/SP - DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES Requerido:MARIA CLARETE BUENO DE QUADROS - ME VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:602.01.2012.508307 Nº ORDEM:0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2493 VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1532625-60.2017.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Roboter Montagens de Maquinas Ltda - Epp VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1048346-12.2017.8.26.0602 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Tania Regina Chiavegato ADVOGADO : 3663

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 23206 que não se trata de obrigação personalíssima. Nesse sentido, o item VI da Súmula 331 do C. TST. MÉRITO Assim, pelos argumentos expostos, nego provimento. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE Insurge-se a recorrente contra sua responsabilização subsidiária pelos créditos devidos ao reclamante. Sustenta, em síntese, que ficou comprovado nos autos que a prestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 EXECTDO : Fabio Tescaro Araujo Me VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :3000673-39.2013.8.26.0663 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : E. K. P. ADVOGADO : 297704/SP - Anselmo Cianfarani IMPTDO : P. DO M. DE V. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :3000577-24.2013.8.26.0663 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública Munici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1042840-84.2019.8.26.0602 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mauricio da Silva ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1510798-22.2019.8.26.0602 CLASSE

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 VOTO 23199 caráter patrimonial devidas pelo devedor principal, e, portanto, a tomadora de serviços não se exime de responder pelas verbas e Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de multas devidas pelo empregador, inclusive aquela prevista em admissibilidade. norma coletiva por atraso na homologação da rescisão contratual, que não se trata de obriga

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 23202 Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de RECURSO ORDINÁRIO admissibilidade. VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA RECORRENTE: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A. - EM MÉRITO RECUPERAÇÃO JUDICIAL RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE RECORRIDO: JOSÉ ALOÍSIO ALVES DA SILVA Insurge-se a recorrente contra sua responsabilização subsidiária RECORRIDO: NATALIN

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33299 gerais, as empresas de testes veiculares, por razões obvias, necessitam de veículos e peças para realização dos testes, e assim, competia às empregadoras do autor disponibilizar pessoal justamente para efetuar a solicitação à quarta reclamada, de acordo com a demanda e a pedido da empresa que realiza o teste. Alega que não restaram preenchidos os pressupostos

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33307 justamente para efetuar a solicitação à quarta reclamada, de acordo com a demanda e a pedido da empresa que realiza o teste. Alega que não restaram preenchidos os pressupostos para o reconhecimento do vínculo de emprego com a recorrente; que não houve terceirização de atividade-fim e, ainda que fosse este o caso, alega que a terceirização de atividade-fim nã