Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1900 Oliveira Gonçalves e Hailton Alves de Araújo, CPF 019.328.002-71, residente e domiciliado na rua sete, QD 23, bairro Sol nascente, mediante o pagamento de cinco salários mínimos para cada flagranteado, o que equivale a R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais), a ser depositado, em Instituição Bancária, através de Guia de Depósito Judicial. Após o pagamento da fiança os flagranteado

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 3390 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Gratificação Natalina/13º salário] Polo Ativo: EXEQUENTE: ARMANDO MIRANDA AMORIM Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAINHA DESPACHO Tendo em vista a o petitório retro, designo a audiência de conciliação para o dia 01/10/2020, às 10h30. Intime-se as partes. Prainha, 14 de agosto de 2020. SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarc

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2310 do paciente, decretada pelo Ju?zo a quo com o fim de assegurar a ordem social e?instru??o processual, bem como a aplica??o da lei penal, sendo imperioso reconhece a inexist?ncia de constrangimento ilegal Habeas corpus ao qual se nega a ordem liberat?ria. (HC 0008311-89.2019.8.27.0000 TJ-TO; Relator: JOS? DE MOURA FILHO) (grifei e sublinhei) ?????A garantia da ordem p?blica, pressuposto elencado no art.

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 1236 Cordialmente, AILTON NAZARÉ PINHEIRO JR Diretor de Secretaria em Exercício da Vara Criminal da Comam, de Barcarena - Pi,"á Documento Assinado Eletronicamente 1 Fórum de: BARCARENA Emelt lerimbarearena®tjpa.j si) r Endereço: Av. Magalhães Barata SN - Centro - Telefone (91) 3753-3512 PROCESSO: 00078537120188140064 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUCAS DO CARMO DE J

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1901 Janari, Goianésia do Pará e FABIANO BRASIL DA SILVA, vulgo ¿gordinho¿, filho de Maria Lucia de Sousa Brasil e Antonio Edilomar Magalhães da Silva, cpf 704.443.842-35, residente na Rua Adelson Castro, QD 49, Lote 12, Bairro Santo Amaro, Janari, Goianésia do Pará, nos termos dos artigos 310 inciso II, 312 e 313, inciso I, todos do CPP, visando a garantia da ordem pública, posto que há prova sufic

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 1345 nos fundamentos dos pedidos de revogaç"o de pris"o preventiva mencionados retro, verifica-se que os pleitos n"o merecem ser acolhidos, ressaltando-se, primeiramente, que é cediço que a pris"o preventiva é decretada, mantida ou revogada conforme o estado da causa, tendo, pois, caráter rebus sic stantibus, ex vi do art. 316 do CPP. É sabido que, para o deferimento do pleito, in casu, fazia-se nece

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3938 do CPP, é examinado pelo prisma jurisprudencialmente construído de valoraç¿o casuística, observando as complexidades fáticas e jurídicas envolvidas, admitindo-se assim eventual e n¿o relevante prorrogaç¿o da decis¿o acerca da mantença de necessidade das cautelares penais. 4. Agravo regimental no habeas corpus improvido". (AgRg no HC 579125 / MA, Rei. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, j

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1173 Nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 ¿ CJRMB, FICA INTIMADO(A) o(a)(s) advogado(a)(s) de defesa acima identificado(a)(s), para comparecer(em) na 4ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Ananindeua, localizada na Avenida Claudio Sanders, antiga Estrada do Maguari, 193 (2º Andar), bairro Centro, Ananindeua - Pará, a fim de participar(em) da AUDIÊNCIA design

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 1220 1. Artigo 413, § 3°, do CPP. Analisando o disposto no artigo 413, §3°, do CPP, considerando que continuam presentes os fundamentos da pris¿o preventiva do acusado, eis que n¿o houve alteraç¿o da situaç¿o fática, a bem da aplicaç¿o da lei penal e garantia da instruç¿o criminal dada a gravidade concreta do crime e a periculosidade do pronunciado, bem como, caso seja solto poderá provocar

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 2156 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA SENTENÇA DE PRONUNCIA PROCESSO: 0003389-13.2020.814.0006 CLASSE: AÇ¿O PENAL - PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: OCIMAR DE OLIVEIRA GOMES DEFESA: DR. AUGUSTO R. N. PRAXEDES OAB/PA 26.647 INCIDÊNCIA CRIMINAL: ART. 121, §2º, I, III, IV e VI, c/c §2º - A, I e II, TODOS DO CPB, CONFORME ART. 5º, III, C/C ART.