Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 373 Econômica Federal - CEF, e que estão vinculados a planos de previdência complementar da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, entidade fechada de previdência PODER JUDICIÁRIO complementar criada, mantida, patrocinada e fiscalizada pela JUSTIÇA DO reclamada. Aduzem que a FUNCEF apresentou déficit financeiro e em razão disso im

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5835 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003484-19.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s): CAROLINA COSTA MEIRELES (OAB:0063521/BA), ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIR

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2238 questões relacionadas à legislação da previdência complementar, o uma vez que a discussão é sobre a cobrança de contribuições Estatuto e respectivos Regulamentos de Benefícios daquela extraordinárias pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS fundação, ou seja, de matéria afeta ao plano previdenciário. FEDERAIS - FUNCEF, entidade fechada de previdência A s

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 324 MANTIDAS, NO ENTANTO, AS MESMASATRIBUIÇÕES. Se Adicional de periculosidade; houve a alteração da denominação do cargo, mas com identidade Adicional Compensatório de perda de função; de atribuições, deve ser aplicado o disposto na norma interna da Cargo em comissão; própria empresa e serem observados os princípios da estabilidade Quebra de caixa; financ

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2261 Estatuto e respectivos Regulamentos de Benefícios daquela extraordinárias pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS fundação, ou seja, de matéria afeta ao plano previdenciário. FEDERAIS - FUNCEF, entidade fechada de previdência A sentença deliberou na forma a seguir elencada (ID. fb8d067): complementar, em razão dos planos de equacionamento por ela "(...) instit

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 758 A CAIXA pôs em discussão a incompetência da Justiça Obreira em supostamente praticado. A demanda decorre, portanto, razão da matéria, ao argumento de a relação entre a Recorrida e a exclusivamente do contrato de trabalho, atraindo a competência FUNCEF ser de natureza civil e previdenciária. desta Justiça Especializada. REJEITO No entanto, tanto a senten�

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 1666 desta especializada, ao seguinte fundamento: contrato de previdência complementar privada. Vejam, excelências, DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - VIOLAÇÃO que a o STF decidiu que as lides decorrentes do contrato de AO ART. 114, I E 202, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - previdência complementar privada são de competência da Justiça DECISÃO DIVERGE

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 1862 mas sim deve ser interpretado sistematicamente com as demais A parte autora aduz que é ex-empregada da Caixa Econômica normas, quer aquelas constantes na própria CLT, quer aquelas Federal - CEF, e que está vinculada ao plano de previdência previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. complementar da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 56 Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar o de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência pedido relativo à suplementação de aposentadoria, nos termos do buscando-se o complemento de aposentadoria, o que não ocorre no que preceitua o art. 114 da atual Constituição da República e em caso dos autos, haja vista que a FUNCEF

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 248 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos FUNCEF termos do art. 51 do Regimento Interno desta Corte. É, em síntese, o relatório. AGRAVADAS: ROSECLERI FIORESE FERNANDES E OUTRA RELATOR: JUIZ CONVOCADO AGUIMAR PEIXOTO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. ENTIDADE FECHADA