Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Março de 2014 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nº: 1251.06.181.141.4289.0001.339039.18.0.34.1. Assinatura: 20/02/2014. Signatários: pela contratada Ana Áurea Mendes Alves, pela contratante João Aparecido do Nascimento, Maj PM. Extrato do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2014 celebrado entre a SEDINOR e a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA. Objeto: Conjugação de esforço

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1687 HORAS EXTRAS FUNDAMENTAÇÃO O juízo "a quo" julgou improcedente o pedido de horas extras, pois entendeu caracterizado o exercício de cargo de gestão, nos moldes do art. 62, II, da CLT. O autor pugna por reforma. De acordo com o relato inicial, o reclamante trabalhava das 08h às 18h, com 1 hora de intervalo, estendendo a jornada até às 22h, uma ADMISSIBILIDADE v

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Art . 35 - o condutor ao retirar o veículo da oficina e registrar sua senha no sistema da empresa gestora do processo de manutenção atesta que os serviços solicitados foram executados, qualquer problema ou dúvida em relação aos serviços prestados deverá ser requerido esclarecimentos junto à oficina . Art . 36 - A oficina deverá entregar ao condutor responsável pela conferência dos serviços e retirado do ve

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1678 De acordo com o relato inicial, o reclamante trabalhava das 08h às 18h, com 1 hora de intervalo, estendendo a jornada até às 22h, uma ADMISSIBILIDADE vez por mês, em razão da participação em reuniões. O recurso ordinário interposto é próprio, tempestivo e a Em depoimento ao juízo, o reclamante asseverou (Id. 0099b15): representação processual está regu

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de junho de 2019. NINO TOLDO Desembargador Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 63876/2019 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005268-12.2015.4.03.6104/SP 2015.61.04.005268-

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 751 de tempo por atividade. Aduz que a reclamada e o preposto, ao depor, confessaram que as atividades executadas pelo recorrente são aquelas descritas no documento supracitado. Diz que era o CONHECIMENTO único empregado do setor que atuava com atividades elétricas. Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque Observa que os empregados que trabalham

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COMUNICADO A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA torna público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através do Processonúmero 11887/2006/002/2014, Licença de Operação para a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Rio do Peixe, localizada no município de Três Coraç�

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 ADVOGADO incerto e não sabido, devendo as intimações das pessoas referidas serem efetuadas por EDITAL. ADVOGADO Com a finalidade de regularizar o incidente de ID dbe8e3a, RÉU DECIDO: ADVOGADO A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da parte reclamada e a consequente inclusão de seus sócios no polo passivo da presente execução. Anali

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1691 O preposto da reclamada admitiu que: "o reclamante portava celular e podia ser chamado a qualquer momento do dia ou da noite pela DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE VALORES empresa em razão de ser responsável pela liberação da frota da unidade; que isso raramente acontecia; que isso não impedia a O reclamante renova o pedido de indenização por danos morais em locomo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 9º - Todos os atos normativos e regulamentares que se referem à aquisição de veículo oficial pela Administração Pública Direta, também se aplicam às Instituições que executam compras de automóveis com recursos disponibilizados pelo Tesouro Estadual. Art. 10 - Após a aquisição do veículo a instituição parceira deverá encaminhar os documentos relativos à compra para a Unidade SEJUSP gestora do ins