Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1122 196600/SP) (Procurador) - Luis Claudio Manfio (OAB: 87460/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Allan Waki de Oliveira (OAB: 185849/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9163958-34.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declara�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nacional recurso de apelação em face da sentença prolatada nos autos da ação anulatória, recebido em ambos os efeitos, encontrando-se pendente de julgamento pela instância superior. c) A fim de evitar prejuízos futuros decorrentes de eventual manutenção da anulação da inscrição n. 80 6 12 036795-50, requereu o prosseguimento da execução somente até a fase de constrição de bens.II. Em face da exceção de pré-executividade apresentada por FRANCISCO LEMBO NETO (fls. 23/67):a) A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOUTOR ERIK FREDERICO GRAMSTRUPLKC 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR BELa. GEORGINA DE SANTANA FARIAS SANTOS MORAES DIRETORA DA SECRETARIA Expediente Nº 3596 EXECUCAO FISCAL 0006341-47.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X FUNDACAO HOSPITAL ITALO BRASILEIRO UMBERTO I(SP102090 - CANDIDO DA SILVA DINAMARCO E SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA E SP314873 - RAFAEL STEFANINI AUILO E SP315285 - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO) X VICENTE AMATO NETO(SP049404 - JOSE RENA E

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0019186-14.2005.403.0000 Classe .. : 232135 AI - SP Origem... : 97.0535455-3 Vara..... : 3F SAO PAULO - SP Agrte.... : PREDILETO PENA BRANCA ALIMENTOS S/A Advogado : LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR Agrdo.... : Advogado : SP069610 - ROSANA DE FATIMA MARINO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0019506-64.2005.403.0000 (2005.03.00.019506-2) Classe .. : 232349 AI - SP Origem... : 2001.61.82.023085-0 Vara..... : 11F SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Adv

Publicações Judiciais II ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006341-47.2013.4.03.6182 RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO GUERRA APELANTE: BIAZZO SIMON ADVOGADOS - EPP, JOSE RENA Advogados do(a) APELANTE: RENATA FIORI PUCCETTI - SP131777-A, JOSE RICARDO BIAZZO SIMON SP127708-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE RENA - SP49404-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: FUNDACAO HOSPITAL ITALO-BRASILEIRO UMBERTO I, VICENTE AMATO NETO, FERNANDO FERNANDES, FRANCISCO LEMBO NETO ADVOGADO do(a) INTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2068 o “Formulário MLE”, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, devidamente preenchido Prazo: 10 dias

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 976 762 23 - 0039242-89.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator J. M. Ribeiro de Paula Embargante: Cibele de Barros (E outros(as)) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Advogado: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB: 654444/SP) - Advogada: EVA BALDON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 1124 0112886-52.2008.8.26.0004/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Venicio Salles - Embargante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos - Embargante: Ari Alfredo Pineschi (E outros(as)) - Embargado: Ari Alfredo Pineschi (E outros(as)) e outros - Embargado: Postalis Instituto de Segurida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

05?10?2011)Assim, o ato constritivo levado a efeito o juízo trabalhista sobre os ativos da sociedade em soerguimento viola a competência dada pela Lei 11.101?05 ao juízo em que tramita a recuperação judicial.Adoto, como razão de decidir, as razões desenvolvidas pelo julgado e pelos precedentes por ele mencionados. Indefiro o pedido de penhora on-line.Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos da portaria 05/2007 deste juízo, onde deverão permanecer até o deslinde da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pré-executividade da embargante (fls. 90/109), que deveria ter sido apreciada no momento do recebimento do incidente (fls. 170), cuja decisão a excipiente/embargante foi intimada em 03/03/2015 (fls. 188), termo a quo da contagem do prazo para Embargos de Declaração neste sentido. Assim, a oposição do recurso em 24/04/2015 demonstra-se intempestiva em face da omissão apontada.Mas não lhe assiste razão por uma série de fundamentos autônomos, porque cada qual deles bastaria por si para r