Poder Executivo ● 24/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 3º A implementação do regime de arrecadação previsto no caput poderá ser feita de forma progressiva, observado o prazo máximo de seis meses, segundo critérios estabelecidos pelo Secretário da Fazenda. Art. 2º Nos casos de receitas que têm origem no esforço próprio de órgãos e entidades da administração pública, relativas a atividades de fornecimento de bens ou serviços facultativos, remu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Flavio Martins De Oliveira HNH-9251 L030289298 745-50 Flavio Pereira HLM-6877 L030289074 746-30 Flavio Pereira Cunha HDA-8048 A028511508 501-00 Flavio Pereira Cunha HDA-8048 A028511541 672-61 Flavio Pereira Cunha HDA-8048 A028511509 659-92 Flavio Pereira Cunha HDA-8048 A028511510 734-00 Flavio Pereira Magalhaes HFW-8951 A028464700 596-70 Flavio R Fernandes De Oliveira GSI-4780 A028504455 676-91 Flavio Reis