Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 Logo, o conhecimento do presente apelo revisional revela-se 5 PODER JUDICIÁRIO inviável, em face da inobservância aos pressupostos de JUSTIÇA DO TRABALHO recorribilidade elencados na referida norma legal. Fundamentação DESPACHO 3 CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos Publique-se. quando da a

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 36 adoção de disposições complementares às normas legais referentes à segurança e medicina do trabalho (Capítulo V do Título II da CLT). É preciso ver, inicialmente, que não está no âmbito das atribuições do Poder Executivo fixar jornada de trabalho, Assinatura matéria cuja regulação exige intervenção legislativa. Nesse JOAO PESSOA, 28 de Maio de 2020. se

Diário da Justiça ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 045/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00015 Processo: 0002029-45.2013.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: INACIO PEREIRA DA SILVAR

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 01782 Processo: 0001826-82.2011.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA ALCIDES FONSECAREU: REJANE LEITE MARTINSREU: GLEVANILDO CAMPOS SOARESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01783 Processo: 0001967-91.2017.815.0131 - ACAO PENAL

Diário da Justiça ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00072 Processo: 0068290-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POUSADA MAR E SOL LTDA ADVOGADO: 011301PB MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. REU: HELIO DOMINGUES MALHEIROS ADVOGADO: 010715PB ANNIBAL PEIXOTO NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oP