Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3875 estar ressalvado o mínimo existencial, consistente em garantias imprescindíveis para uma vida com dignidade, em que não há espaço de discricionariedade para o gestor público. No caso dos autos, o autor, por ser criança, goza de prioridade absoluta no atendimento de seu direito à saúde (art. 227 da CF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3381 seja o pedido formulado por intermédio do correio eletrônico, encaminhe-se cópia do termo ao endereço eletrônico solicitado, instruindo-se a parte para que no prazo de 10 dias, encaminhe cópia devidamente assinada, preferencialmente em documento já no formato PDF, constando ainda no assunto do e-mail o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3248 que lhes foram atribuídos, visto estarem quites com os impostos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação. Custas e demais despesas processuais pro rata, ressalvada a gratuidade. Ausentes os honorários de sucumbência. Pu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1330 581 se. Uma vez que o agravado ainda não foi citado para os termos do processo originário, inviável é a sua intimação para apresentar contraminuta. À mesa. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2012. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Erica Cristina Redondo (OAB: 242774/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1002 protetiva prevista no artigo 833, do Código de Processo Civil, ao caso concreto. Inconformado, o agravante defende, em síntese, a necessidade de total reforma da decisão. Alega que o valor constrito, inferior ao montante de 40 (quarenta) salários mínimos, é impenhorável, conforme a regra do artigo 833, inciso X, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3526 Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 338 manifestamente inadmissíveis, nos termos do art. 557, caput, do CPC. De início, registra-se a possibilidade de julgamento monocrático de embargos de declaração, conforme pacífica jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão assim ementado: “AÇÃO DE OBR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4010 fato formuladas pela parte autora, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil. Para visualização do processo acesse o site www.tjsp.jus.br, clicando nas seguintes abas: cidadão consulta de processos processos de 1ª Instância processos cíveis - busque pela Comarca de Ferraz de Vasconcelos insira o n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 Diário do Executivo DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.7 1.207.269,00 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2351.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1 7.886.756,00 FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA 4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1 316.870.283,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 705.486.437,95 04 1152300 - 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Diário do Executivo À servidora GISELLE CAMARGOS VOLPONI DA ROCHA, admissão 01. Masp 752933-2, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível II, Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-8, código PH 1100310 , a partir de 01/06/2022. Ao servidor ANDERSON MARTINS PACHECO, admissão 01. Masp 1387228- 8 , pela remuneração do cargo efetivo de GESTOR EM CIE