Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADA: MARIA APARECIDA JOSÉ DA SILVA MACEDO RELATOR: DIÁC. Dr. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO VOTO NR.PROCESSO: 0011984.40.2016.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011984.40.2016.8.09.0051 Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço. Conforme relatado, cuid

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 831 23 que tenham sido observados os procedimentos exigidos pela legislação pertinente, com dupla notificação, ônus que incumbia à Impetrada, deve ser declarada nula as penalidades impostas ao Impetrante. 3. Em razão do descumprimento do devido processo legal para a cobrança de valores decorrentes da imposição de penalidades por descumprimento às normas de trânsito, afastas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 1288 embargante não corroborada por prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório. Note-se que o boletim de ocorrência de extravio de documentos foi lavrado no mesmo dia do início da fiscalização e ainda assim de forma genérica, ou seja, sem especificar os documentos alegadamente extraviados. Disso, d

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/05/2019 NR. NOTAS : 72 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIETE PEREIRA ALVES JUIZ DE DIREITO : PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO ===========================================================

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 345862-32.2014.8.09.0024 1447 COBRANCA CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT ROMES BARBOSA DOS SANTOS 18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA 26907 GO - MARIANA LOBO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROV. O5/2010-CGJ. ATO ORDINATóRIO: FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR SOBRE O DOCUMEN

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ERARIO ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE A SEGUNDA REQUERIDA, EXATAMENT E PELA AUSENCIA DE QUALIFICACAO DO CREDOR E PELA PROPRIA ALEGACAO DA REQUERIDA DE QUE DESCONHECE TAL EMPRESA AS FLS 38-39 A REQU ERENTE JUNTA AOS AUTOS UMA PESQUISA EM BUSCA DA EMPRESA, NA QUAL FORAM EXIBIDOS APROXIMADAMENTE 1 090 000 SUPERMERCADOS COM O MESM O NOME DESTARTE, POR NAO TER A REQUERENTE LOG

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 265 39 de 1999. 2.No caso, a revisão da pensão e o pagamento das diferenças pretéritas competem tão somente ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC e não ao ESTADO DO CEARÁ através do SUPSEC, que somente é responsável por prestações relativas a benefícios posteriores a 1º de outubro de 1999. 3.Transitado em julgado o acórdão proferido na ação principal, d

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 3152 neste sentido inclusive as decisões dos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 614-25/1993. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA DE OFÍCIO. TRÍPLICE IDENTIDADE. VERIFICADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. V, § 3º, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme lições da doutrina, entende-se por litispendência a existência

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 1915 mérito exclusivamente de uma, extinguindo a outra sem enfrentamento do mérito. [...] Como se nota, as ações devem ser decididas conjuntamente, e não uma em prejuízo da outra"(fls. 303/304); e (III)"resta evidenciado que o arbitramento na hipótese vertente dos autos é indevido, pois é impossível se arbitrar um valor para uma operação que simplesmente não existiu. Repita-se: o fato gerador da

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 1935 (Anulatória e Embargos), é uma mesma sentença que, concomitantemente, resolveu as questões postas em juízo nas duas ações, sem que isso implique que ela (sentença), ao mesmo tempo, tenha julgado o mérito exclusivamente de uma, extinguindo a outra sem enfrentamento do mérito. [...] Como se nota, as ações devem ser decididas conjuntamente, e não uma em prejuízo da outra"(fls. 303/304); e (II