Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 NR. PROTOCOLO : 59123-48.2006.8.09.0112 ( 200600591233 ) AUTOS NR. : 214 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : BPM EXECUTADO : VDRM ADV EXEQTE : 5368 GO - JOSE EMILIANO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 200600591233 DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA REQUER ER O QUE ENTENDER PERTINENTE. SALIENTO QUE O RECEBIMENTO DO CREDI TO ALIMENTAR PODERA SER POSTULADO ME

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 E A DATA DO SUPOSTO FATO E A PRESENTE, TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 08 (OITO) E 04 (QUATRO) ANOS PRAZO PRESCRICIONAL DAS SUPOSTAS FIGURAS TIPICAS EM EXAME. PREVE O ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL Q UE: ART. 107 EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: IV PELA PRESCRICAO, DECA DENCIA OU PEREMPCAO; PORTANTO, ANTE O LAPSO DO PRAZO PRESCRICIONA L E OBSERVANDO A AUSENCIA DE CAUSAS INTERRUP

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1034 A punibilidade dos réus AGACY FERREIRA DA SILVA e EDNALDO CARLOS SOUSA JANSEN foi extinta em raz¿o dos seus óbitos. Foi decretada a revelia dos acusados DEUSIVÂNIA DOS SANTOS SOUZA, ANTONIO SÉRGIO SOZA MONTEIRO, JOSÉ ATHIAS DE SOUZA, NATÁLIA PEREIRA DA SILVA e MAICON CARDOSO DA SILVA, pois n¿o foram encontrados nos endereços fornecidos nos autos. As partes n¿o requereram diligências na fas

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 UIVE-SE O FEITO. P. R. I. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA,8 DE JULHO DE 20 16. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 357376-76.2015.8.09.0143 AUTOS NR. : 590 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARCOS DE OLIVEIRA VITIMA : WILLIAN JUNIO LOPES FRANCA DESPACHO : PROTOCOLO N 201503573766 SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE MARCOS DE OLIVEI

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 A INTERRUPTIVA, SENDO IMPERIOSA A DECRETACAO DA PRESCRICAO DA PRE TENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. RETR O, CUJAS RAZOES ADOTO COMO FUNDAMENTOS PARA DECIDIR. PORTANTO, AN TE O PRAZO DE PRESCRICAO, VERIFICA-SE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. DESTARTE, DECLARO EXTINTA, EM RAZA O DA PRESCRICAO, A PUNIBILIDADE DE MARIO DO

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 INDICIADO : ANTONIO MANUEL DA SILVA VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : PROTOCOLO N 200604210811 SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE ANTONIO MANUEL DA SILVA, A FIM DE APURA R A SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 39 DA LEI 9605/98 . INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU SEJ A ARQUIVADO O REFERIDO INQUERITO, EM RA

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2795 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 O Representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra ALAN ESPÍRITO SANTO RODRIGUES, DENILSON DA CRUZ PANTOJA, GEAN SANTOS DE ARAÚJO e WEMERSON PEREIRA DA SILVA, dando-os como incursos nas sanç¿es punitivas dos art. 157, § 2º, e 288, parágrafo único, na forma do parágrafo único do art. 71, todos do Código Penal, por haverem, por volta das 18h20

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VE SER APURADO SE O CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS AUTORIZA AFIRMAR S E SE CONFIGURA IMPLICITAMENTE, POREM DE MANEIRA INEQUIVOCA. QUER ISTO DIZER QUE NUNCA SE PRESUME A NOVACAO, POIS O CONTRARIO DISSO NARIA DA SUA NATUREZA EXTINTIVA DO VINCULO, DEVENDO RESULTAR SEMP RE DA VONTADE DAS PARTES.(IN INSTITUICOES DE DIREITO CIVIL, ED. F ORENSE, 15 ED., VOL. II, P. 163). NO CASO CON

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AO, VEZ QUE A DIVIDA ORIGINARIA, NAO SE ENCONTRAVA EXTINTA EM RAZ AO DO TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA DE FLS. 106/117 E TERMOS DE NO VACAO DE CONFISSAO DE DIVIDA DE FLS. 118/124 E 125/133. PRIMEIRO, PORQUE EM QUAISQUER DAS CLAUSULAS PREVISTAS NO TERMO DE CONFISSA O, HA A INTENCAO MANIFESTA DE NOVAR, A QUAL, DIGA-SE, NAO SE PRES UME. INCLUSIVE, EM TODOS OS TERMOS HA A SEGUI

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1585 decreto de pris¿o preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública, se baseia no só fato de o réu já ter sido condenado, em primeiro grau, noutro processo, por delito igual ao que lhe é imputado" (HC n. 87.717, Relator Ministro CEZAR PELUSO, j. em 3¿4¿2007, Segunda Turma, DJ de 8¿6¿2007.). Vejamos também que, ¿se a quantidade de droga apreendida é reduzida e est¿o