Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1505 Belém-Pará, 01 de março de 2021 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO (assinatura virtual) Número do processo: 0861286-22.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: M. R. S. F. Participação: ADVOGADO Nome: PALOMA REGIS BRASIL OAB: 15642/PA Participação: REQUERIDO Nome: G. E. B. X. J. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. Participação: AUTORIDADE Nome: M. P

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 673 evitar o perecimento do direito.(VI)Art. 697. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado oart. 335.(VII)Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo. Número do processo: 0861286-22.2018.8.14.0301 Participação

Diário da Justiça ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7289/2022 - Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 80 UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL - EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO Processo: 0829737-86.2021.8.14.0301 PRAZO: 20 (VINTE) DIAS A Dra. Doutora MARGUI GASPAR BITTENCOURT, JUÍZA DE DIREITO, respondendo pela 7ª VARA DE FAMÍLIA da Comarca da Capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que por este Juízo e

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 675 nominada, agora na página28, afirmou acerca deste pressuposto de admissão: O perigo de dano deve ser fundado em elementos objetivos, capazes de serem expostos de forma racional, e não em meras conjecturas de ordem subjetiva. Além disto, embora o perigo de dano faça surgir uma situação de urgência, tornando insuportável a demora do processo, não há razão para identificar perigo de dano com o