Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 MENTO DE EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. O ORGAO M INISTERIAL MANIFESTOU DESFAVORAVEL AO PEDIDO A FL. 190/192. E O R ELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE SALIENTO QUE OS PRAZOS FIRMADOS PA RA A PRISAO PREVENTIVA CONSTITUEM-SE EM ORIENTACOES, SENDO FLEXIV EIS, E NAO VINCULATIVAS, NAO DEVENDO SER CONSIDERADOS ISOLADAMENT E, MAS SIM COMO UM TODO, A FIM DE SE EVITA

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFEST AR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 2694-79.2009.8.09.0072 ( 200900026949 ) AUTOS NR. : 35 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LUISINA PIRES DE SIQUEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27090 GO - SEBASTIAO MENDANHA NETO DESPACHO : INTIMEM-SE

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 .906/MS, RELATOR MINISTRO CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP, SEXTA TURMA, DJE DE 01.02.2010.). NESTE CONTEXTO, NAO MAIS ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTI VA, QUAIS SEJAM, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO PROCES SUAL, OU APLICACAO DA LEI PENAL. O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL DETERMINA QUE O MAGISTRADO PODERA

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 VISTA QUE OS SENTENCIADOS ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA E THIAGO HENRI QUE RABELO DE PAULA BUENO PREENCHEM OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OB JETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJ AM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46 DO CO DIGO PENAL E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 465585-48.2014.8.09.0120 : 329 : REPRESENTACAO CRIMINAL : ERNANI LEMES DE REZENDE JANDIRA TERESA DE MORAES LEMES REZENDE INDICIADO : PAOLINO ROCCASECCA WESLEY ARAUJO SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO : 201404655853 DESPACHO OFICIE-SE A UNIDADE PRVISIONAL PARA QUE PROMOVA O IMEDIATO RECAMBIAM

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 GAL, CONDUTOR, TESTEMUNHAS, E O CONDUZIDO, ESTANDO OS INSTRUMENTO S DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. CONSTAM DOS AUTOS AS ADVERTENC IAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ART IGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNI CADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 O, UMA VEZ QUE NAO EXISTEM MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTI VA. TENDO EM VISTA A CONDUTA PRATICADA E AS CONDICOES EM QUE SE D ESENVOLVEU A ACAO, NAO HA MOTIVOS SUFICIENTES PARA A MANUTENCAO D A PRISAO JA QUE APESAR DE HAVER INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, NAO EXISTE COMPROVACAO DE QUE POSSA ELE CAUSAR PE RTUBACAO A ORDEM PUBLICA E NENHUMA DEMONST

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 MANEIRA ADEQUADA, NAO TENDO HAVIDO VIOLENCIA APTA A PERMITIR O RE LAXAMENTO DA PRISAO. ADEMAIS, TAMBEM CONSTATO QUE OS ELEMENTOS TR AZIDOS NA DECISAO ANTERIOR PERMANECEM INALTERADOS, RAZAO PELA QUA L A MANTENHO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. SAEM OS PRESENTES INT IMADOS. COM A CHEGADA DO IP, VISTA DOS AUTOS AO MP. CUMPRA-SE. AI NDA, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 INTE E SEIS) DIAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), EM RA ZAO DA QUANTIDADE DE CRIMES/VITIMAS1, FICANDO EM 06 (ANOS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIA S-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUME

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NR. PROTOCOLO : 568244-38.2008.8.09.0091 ( 200805682443 ) AUTOS NR. : 639 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DELEON DE SOUZA LEITE VITIMA : NICANOR DE OLIVEIRA CARDOSO ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO O ACUSADO DELEON DE SOUZA LEITE, DEV IDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 12 1, 2, INCISO