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Processos encontrados
26 – sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Doação. Partes: EMG/SEC e as Bandas de Música Civis do Estado de Minas Gerais. Objeto: Doação de instrumentos musicais constantes no Anexo Único, parte integrante do contrato de Doação, fundamentado no art. 17, II, “a” da Lei nº 8.666/93, inciso XLIV do anexo único da Lei 18.692/2009 e art. 1º do Decreto Estadual nº 45.070/09, atendendo ao Programa de Apoio às
