Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 465 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90 e Decreto n.º 9.580/18), se III - DISPOSITIVO houver, sobre as parcelas que constituem a base de sua incidência, Posto isso, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta nos termos da lei. porJOSIVAN FERREIRA DOS SANTOSem face da reclamada, Demais pedidos restam indeferidos, nos termos da fundamentação. VIAÇÃO NORDESTE LT

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO convivência quanto à necessidade de comunicação de toda e qualquer correspondência que lhe seja endereçada, não havendo RECLAMADO falar em nulidade de citação. Intimado(s)/Citado(s): (...) 491 EDNER ROBERTO DE SOUSA DA SILVA(OAB: 13230/RN) VIACAO NORDESTE LTDA - LENY KERCIA BARBOSA BEZERRA Pontuo que não há qualquer prova que elida a presunção lega

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 (quitação do crédito alimentar) e o direito do executado de, pelo RECLAMADO ADVOGADO menos, manter o mínimo essencial à sua própria subsistência. Nesse contexto, mostra-se razoável impor uma limitação ao bloqueio, mantendo-se apenas 30% do respectivo montante pois, desta forma, permite-se ao executado custear as suas despesas essenciais e, concomitantemente, asseg

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1824 Civil excepciona da impenhorabilidade prevista no inciso IV as determinar o processamento do agravo de petição interposto. prestações alimentícias de toda e qualquer origem, o que abrange, As questões pertinentes a adequação da penhora e liberação dos inclusive, o crédito alimentar decorrente das relações de trabalho valores constritos serão apreciadas

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1825 o que tornaria inócua futura decisão em sentido contrário. Por tais razões, requer o processamento do agravo de petição. Contraminuta ofertada às fls. 720/727. Sem manifestação do MPT. Processo nº 0000494-41.2017.5.21.0006 (AIAP) É o relatório. Agravante: Paulo William Alves Garcia II - FUNDAMENTOS DO VOTO Advogados: Luiz Ro

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 409 instalação do aplicativo. Os procuradores deverão informar os dificuldades sejam resolvidas, o Juízo disponibiliza o seguinte dados de contato eletrônico próprio, das partes, e testemunhas, tais LINK DE TESTE: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/87694545831 como Whatsapp e e-mail. Tal link poderá ser acessado pelas partes e testemunhas nos Cada parte e as testemunh

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 367 atualização com a taxa Selic a partir de então (inclusive), como capacidade tributária. Este entendimento é corroborado por entendeu o C. STF; por outro lado, em se demonstrando a tempo e consolidada jurisprudência do STJ e pelo Ato Declaratório 1/2009 modo que a correção pela Selic é inferior à atualização pelo IPCA-E da PGFN. No mesmo sentido é a Inst

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 945 às fls. 467/468. Salvador (BA), 18 de fevereiro de 2022. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito ADV: EDNER ROBERTO DE SOUSA DA SILVA (OAB 13230/RN), GABRIEL FERNANDO GOMES DE MOURA (OAB 52325/PE), LUCIANO BATISTA MARANHÃO (OAB 28887/PE) - Processo 0079071-73.1999.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Banco Banorte Sa RÉU: Severino Laecio Figueiredo da Silveira

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 562 mento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016 e Portaria CI n.º 03/2019, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 328. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB 31661/BA) - Processo 0515725-61.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários - EXEQTE.: BRADESCO ADMINISTRADOR

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 467 1272 REQUERIDO.: MICHELINE LEAL SAMPAIO FRANCO. “FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 46: “...EM FACE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, NO SENTIDO DE JUNTAR AOS AUTOS OS ORIGINAIS DAS CUSATAS RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENAS DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. BARBALHA- CE, 20 DE ABRIL DE 2012.””.- INT. DR(S). JOSIENE NOGUEIRA GAMA