Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - MANUEL SOARES PEREIRA DA ROCHA - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS AGRAVADO(S) Advogado Processo Nº Ag-AIRR-0000768-86.2011.5.15.0101 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho AGRAVANTE(S) CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS Procurador DR. JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO AGRAVADO(S) PAULO MARTIN

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Recorrido Remetidos estes autos para eventual juízo de retratação, assim decidiu a Turma do TST: I - A Vice-Presidência desta Corte, em razão do julgamento do Tema 246 do repertório de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço), determin

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ordinário da decisão impugnada", sendo essa a diretriz do art. 102, III, "a", da CF, ao preconizar que o recurso extraordinário é cabível "contra as causas decididas em única ou última instância". Por conseguinte, não tendo a recorrente interposto o recurso cabível à decisão singular (agravo interno), tem-se por inadmissível o presente recurso extraordinário, interposto prematu

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 CONTA DE LIQUIDAÇÃO: METODOLOGIA ADOTADA: 955 FUNDAMENTAÇÃO CORRETA QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS: VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO CONFIGURADO. Agravo de petição conhecido e desprovido. (1) ADMISSIBILIDADE: O agravo de petição interposto pelas Executadas é tempestivo e regular: conheço. Do mesmo modo, a contraminuta apresentada revela-se t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Para exame de sanidade mental: Wilson Jose Machado - NC Borda da Mata Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica: Gesian Maximiano Tavares-NC Juiz de Fora Transferências: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Eduardo Vieira da Silva-71241 Ribeirão das Neves Do Centro de Re

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - CONDOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - MANOEL PEREIRA DE QUEIROZ - UNIÃO (PGU) Trata-se de agravo interno interposto pelo ente da Administração Pública contra a decisão que denegou seguimento ao seu recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Tema 246). O art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 autoriza a reconsideração da referida decis�

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1254 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Trata-se de agravo de petição interposto contra decisão proferida pela Excelentíssima Juíza Elisangela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, que não conheceu dos embargos à PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO execução. Agrava de petição a executada Companhia Brasileira de Distribuiçãoquanto à preclusão, corre

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 952 Kasper de Amorim, em exercício na MM. 2ª Vara do Trabalho de No caso dos autos, às fls. 681 (id. da55276), o executado impugnou Brasília - DF, que admitiu e julgou improcedentes os embargos à a conta de liquidação, na forma do §2º do art. 879 da CLT, execução opostos pelo SESI e pela CNI, tais Executadas insurgindo-se contra a apuração das horas extras, a

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 817 Restando infrutíferas as providências, intime-se a parte exequente CLT permite às partes, em sede de Embargos à Execução, a para, no prazo de 30 dias, indicar meios ao prosseguimento do feito, reiteração das matérias ventiladas na Impugnação aos Cálculos, sob pena de sobrestamento na forma do art. 11-A da CLT. anteriormente proposta. Decorrido o prazo sem

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO(OAB: 39604/DF) ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCA O E INSTALACOES LTDA DANIELA LEAL TORRES(OAB: 17850/DF) CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) 818 RECLAMADO servidor(a) Lívia Alcântara da S. Santana. ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO DA SILVA SENA DECISÃO PJe PODER JUDICIÁ