Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 640 compatível (Ponto de embarque inicial até a Ponte do Rio Santo São tempestivos os embargos de declaração opostos pelo sindicato Antônio e vice versa, quando do início e término do labor às autor, em 17/07/2020 (ID 9d0ff2c), sexta-feira, considerando-se a 07h00min, 08h00min, 15h00min, 16h00min e17h00min), acrescidas ciência do acórdão em 15/07/2020, quarta-fe

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 2152 bairros com chegada na Minusa aproximadamente as 06:50 da manhã, conforme itinerário anexo". II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". (ex-OJ nº 50 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995). Na manifestação de ID 053fbd1

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 PERITO CUSTOS LEGIS CIRLEY ROSA DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 642 Regular a representação processual do embargante, consoante procuração de ID c8c4f12 - Pág. 1; Conheço dos embargos de declaração opostos pelo sindicato autor. Intimado(s)/Citado(s): - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A JUÍZO DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO P

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 2142 considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001). O § 2º do art. 58 da CLT estabelece: A declaração de ID 6fb2ead, juntada pela ré, que foi confirmada pela empresa Transul, não deixa dúvida da existência de transporte "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 643 tempos de trajeto despendidos pelos substituídos e apontados nos segundo esclarecimento" (ID c46a947, p. 13) laudos periciais e esclarecimentos anexados aos autos. Da leitura das razões trazidas nos presentes embargos, infere-se Como consignado no julgado, "O d. juízo, ao analisar o laudo claramente o embargante não aponta omissão, obscuridade ou produzido e as i

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 22099 (ID. c858cdc - Pág. 13). Veja: sistema de compensação de jornada e banco de horas,em vista "31ª - HORAS IN ITINERE da habitualidade na realização das horas extras" (negritado no É denominado horasin itineres nesse acordo o deslocamento da original) e não a nulidade da cláusula normativa que instituiu o Portaria principal até os platôs. banco de horas. (.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 121 – 40 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 22 de Junho de 2021 Diário do Executivo LEI Nº 23.820, DE 21 DE JUNHO DE 2021. Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 22101 de trajeto, mostra-se incontroverso nos autos que foram objeto do autor não postula expressamente a invalidade da cláusula que acordo coletivo avençado pelas partes apenas as horas de trajeto implantou o sistema de compensação por meio do banco de horas. interno (da Portaria da empresa até o efetivo local de trabalho). Veja que o autor postula expressamente no i

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 8183 cada empregado que terá direitos advindos de possível "De acordo com as declarações da autora e da ré, nesta condenação. oportunidade, o auxílio-moradia era um benefício ofertado aos Mesmo que assim não fosse, o autor fez juntar aos autos rol de candidatos ao trabalho, que não moravam na região. substituídos (ID ada1e83). Ademais, sem nenhum fundamento q

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 2624 Desse modo, uma vez indicada a segunda reclamada pelo autor Contudo, não bastasse a confissão ficta aplicada ao reclamante como também devedora da relação jurídica de direito material, inexistem, nos autos, quaisquer indícios de que o autor estivesse legitimada está a ré para figurar no polo passivo da ação. Somente jurídica e diretamente subordinado à s