Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Diário do Executivo Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/06/2022, às 12:00 horas na E.E. Nossa Senhora Aparecida, localizada à Rua Bom Jesus, n°56, Centro- Mendes Pimentel – CEP 35270-000

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Diário do Executivo COMUNICADO Comunicamos aos autuados abaixo a decisão relacionada ao auto de infração do IEF: Autuado AI nº Valor R$ Decisão Jair Batista de Sousa 142120/19 3.593,20 Anulação Kaique Zanitti Bacarini 142121/19 3.233,88 Anulação Nos termos do art. 42, parágrafo único, inciso VI, do Decreto nº 47.344/2018, o Supervisor Regional decide pela anulação dos autos de infração supramencionados. Barbacena, 09 de Maio de 2019. Ricard