Diário da Justiça ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0001457-76.2014.815.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Sinseja ¿ Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacaraú E Adjacências. ADVOGADO: Aldaris Dawley E Silva Júnior (oab-pb 10.581), Noaldo Belo de Meireles (oab-pb 9.416). APELADO: Municipio

Diário da Justiça ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 AUSÊNCIA DE PROVAS DA PREVISÃO DA REFERIDA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. PERMANÊNCIA NO PLANO. OBRIGATORIEDADE DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS EXISTENTES. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO. EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ATÉ O QUINQUAGÉSIMO DIA DO VENCIMENTO DA FATURA. INTELIGÊNCIA DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO,

Diário da Justiça ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 TODOS OS MESES DE 2014 E JANEIRO DE 2015. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FALTA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL MEDIANTE REMESSA OU CARGA DOS AUTOS. QUINZENA LEGAL EM DOBRO. CONTAGEM SEQUER INICIADA. TEMPORANEIDADE CONFIGURADA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. SERVIDOR

Diário da Justiça ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 6 JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria das Graças Morais Guedes MANDADO DE SEGURANÇA N° 2002969-72.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Raniere da Silva Dantas, Promotor de E Miriam Pereira Vasconcelos. ADVOGADO: Luana M. Sousa Benjamim. IMPETR

Diário da Justiça ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 PARA CONCESSÃO DO ANUÊNIO EM RELAÇÃO A UM DOS PROMOVIDOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL NESTE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR. DIREITO À PERCEPÇÃO DOS ANUÊNIOS DE FORMA GRADATIVA NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 5.701/93, ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185, DE 26 DE JANEIRO D