Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2557 – AUSÊNCIA – CRÉDITOS - IMPOSSIBILIDADE:- SOMENTE É LÍCITO AO COMERCIANTE DE BOA-FÉ APROVEITAR OS CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE NOTA FISCAL POSTERIORMENTE DECLARADA INIDÔNEA, QUANDO DEMONSTRA A VERACIDADE DA OPERAÇÃO.ICMS – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO FINAL CRÉDITOS FISCAIS – IMPOSSIBILI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Setembro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Anexo III Resumo Crédito Presumido – Recolhimento efetivo de x% Comercialização de mercadoria importada De forma esquemática, pode-se resumir a apropriação de crédito presumido que resulte em recolhimento efetivo da seguinte forma: Nota:Os lançamentos na DAPI1 (DAPISEF, versão 8.00) abaixo descritos para o recolhimento efetivo deverão ser feitos na apuração do imposto relativa aos períodos d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2 INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Com

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO LORENA DARC MENEZES OLIVEIRA LUCIO ALVES DE BARROS LUIZ ALBERTO BAVARESCO DE NAVEDA LUZIA GONTIJO RODRIGUES MARIA APARECIDA VILELA DE RESENDE MARIA DO CARMO DE MATOS MARIA PERPETUA DOS REIS MARIA REGINA ALVARES CORREA DIAS MARLI GRANIEL KINN MARISA CRISTINA DA FONSECA CASTELUBER MOACYR LATERZA FILHO PABLO ALEXANDRE GOBIRA DE SOUZA RICARDO PAULO SERGIO MALHEIROS DOS SANTOS RACHEL DE SOUSA VIANNA RITA DE CASTR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Diário do Executivo 002213405.00-20 MARIANA AMORIM DA COSTA 07971667698 002218321.00-60 JACILAINE CARDOSO DE PAULA 04662524636 Inscrição Estadual Nome Empresarial 002467190.00-33 DAMIAO CANDIDO DA TRINDADE SHOW-ME 290059910.00-93 LUIZ RIBEIRO TOLEDO 290207541.00-36 COMERCIAL CAMPINA LTDA - ME 615264281.00-48 ULISSES FERRAZ & CIA LTDA - ME 615484969.00-86 WILMAR ROCHA LOPES - EPP 699164668.00-20 LUIZ GONZAGA TEIXEIRA - ME 720229006.00-19 CONFECCOES FAGUL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 062442535.00-64 Aviario Santa Maria Ltda-Me 062607737.00-95 Bar E Lanchonete Aqui Entre Nos Eireli - Me 001522404.00-27 Barao Veiculos E Transportes Ltda - Me 001734910.00-27 Bh Veiculos Ltda - Me 002288795.00-61 Brasil Suprimentos E Comercio Ltda - Me 062207373.00-77 Brindes Couromix Ltda - Me 001562197.00-39 Celton De Oliveira 001060839.00-70 Cientifica Moveis E Equipamentos Ltda - Me 001433202.00-81 Cle

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I - Divinópolis Ato do Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis Luiz Pedri ATO nº 010/2014 designa em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Endereço: Rua Padre Jose Luiz, 106, Loja - Centro - Nova Serrana- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2012 Ato Declaratório nº 13.062.310.005971, de 06/01/2015 5- Aparelhos Ortopédicos Aimorés Ltda IE:062.793947.0085 - CNPJ:44.770.355/0001-47 Endereço: Praça Clemente de Faria, 17 - Prado - Belo Horizonte- MG Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL - CLÁUDIO Superintendência Regional da Fazenda I - Divinópolis INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo correio, e com a finalidade de procedermos