Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Agravo Regimental no(a) Apelação Cível Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advo

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 852 CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE ADMISSÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA POSSUI CABIMENTO RESIDUAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 9 SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Conclusão de Acórdãos Processo: 0000226-51.2022.8.04.0000 - Agravo Interno Cível, Vara de Origem do Processo Não informado Agravante : Cristovao Alves Duarte. Advogado : Diego da Silva Soares Cruz (OAB: 1275A/AM). Agravado : Juízo de Direito da 2a Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do Amazo

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. DECISÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DE MULTA. I. Se o agravo interno é utilizado como simples reiteração do agravo de instrumento, incide o veto ao seu conhecimento prescrito no artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. II. A patente inadmissibilidade ou improcedência do agravo interno, uma vez reconhecida à unanimidade, induz à aplica

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Agravo de Instrumento interposto com base em matérias já decididas em Agravo de Instrumento anterior, sob pena de se atentar contra a segurança jurídica que deve decorrer das relações processuais revestidas pelo manto da preclusão. 2 - Julgado o Agravo Interno, à unanimidade, manifestamente improcedente, aplica-se a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC. Agravo Interno desprovido. N. 0

Publicações Judiciais I ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP208438 PAULO FLORIANO FOGLIA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVA SP289312 ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 00017252620134036183 6V Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CORREÇ

Publicações Judiciais I ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP151777 ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA : 05.00.00225-2 1 Vr GUAIRA/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXCEPCIONAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RAZÕES DISSOCIADAS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso excepcional. II. As razões recursais estão dissociadas dos fundamentos que embasaram a decisão agravada, porquanto deixaram de impugnar, especificamente,

Publicações Judiciais I ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00023640220134036100 21 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, DO CPC/1973. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA VERTIDA NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO ADEQUADA DO PARADIGMA AO CASO CONCRETO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAIS DA SAÚDE. AGRAVO IMPROVIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso especial. II. A decisão recorrida está em conformidade com a jurispru

Publicações Judiciais I ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP : 97.00.00042-7 1 Vr SAO SIMAO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXCEPCIONAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RAZÕES DISSOCIADAS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso excepcional. II. As razões recursais estão dissociadas dos fundamentos que embasaram a decisão agravada, porquanto deixaram de impugnar, especific

Publicações Judiciais I ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00009162820124036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, DO CPC/1973. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA VERTIDA NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO ADEQUADA DO PARADIGMA AO CASO CONCRETO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAIS DA SAÚDE. AGRAVO IMPROVIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso especial. II. A decisão recorrida está em conformidade com a jurisprud