Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0628542-95.2017.8.04.0001 - Recurso Inominado, de Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente : O Estado do Amazonas Advogado : Evandro Ezidro de Lima Regis (2498/AM) Recorrido : Janio Zurra Rocha Advogado : Kaiser Corrêa Ribeiro (4904/AM) Advogado : Francisco Honorato de Brito (6638/AM) Presidente: Mirza Telma de Oliveira Cunha. Relator:

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Novembro de 2014 / CE/23284 CE/13500 / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 11 12 13 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 CE/27346 / CE/14458 CE/7974 CE/20125 CE/20125 CE/20125 CE/20125 CE/18543 CE/22737 CE/22737 CE/22737 CE/15942 CE/25034 CE/29046 CE/21587 CE/29956 CE/29956 CE/18682 CE/18543 CE/17890 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1081 369 12 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 31 1) 1012

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 273 Advogado: Pedro Arthur de Figueiredo APELAÇÃO – PENAL – FURTO – ABUSO DE CONFIANÇA – FUNÇÃO DE CONFIANÇA – QUALIFICADORA INAFASTÁVEL – PENA-BASE – AVALIAÇÃO INIDÔNEA – REDUÇÃO QUE SE IMPÕE – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – PARCIAL PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 301 Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Thiago Machado Grillo (OAB: 12212/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PROVA PERICIAL. VALOR DO IMÓVEL FIXADO NA ÉPOCA DA DESAPROPRIAÇÃO EM R$ 128.941,77. INDENIZAÇÃO A SER PAGA COM BASE EM LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 27 IMPRESCINDÍVEL, PARA TANTO, CASO HAJA DISCORDÂNCIA SOBRE O PREÇO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA SE APURAR O REAL VALOR DO BEM.EM SE TRATANDO DE DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA, A VERBA HONORÁRIA DEVE OBEDECER O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) PREVISTO NO § 1.º DO ART. 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365, DE 2

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 648 controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato?. 6 - No presente caso, na sentença rescindenda (fls. 158/162), o juízo refutou a conexão pretendida com julgamento simultâneo das demandas. Portanto, tendo havido pronunciamento judicial sobre o fato na decisão rescindenda, incide o óbice previsto no §2º do artigo 485 do CPC. 5- Ação Rescisória improcedente. ACÓRDÃO: 208955 COMARCA:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 278 absolvição por insuficiência de provas. Ausentes os requisitos do art. 44, do Código Penal, incabível o pleito de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Apelação defensiva a que se nega provimento, ante o acerto do decisum singular. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 4 singular. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não prover o recurso. Decisão com o parecer.APELAÇÃO – PENAL – USO DE DOCUMENTO FALSO – COMPROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE – CONDENA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 250 IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE TIPICIDADE POR MEIO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Apelação Criminal Nº 0000302-70.2010.8.12.0001 - Processo Físico - Campo Grande Relator(a): Des. Des. Carlos Eduardo Contar Apelante: Evandro Marcelo Gerbaudo Capile Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: L

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 16103 Acompanho o entendimento do julgado de primeiro grau em relação ao indeferimento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da Nada a reparar. CLT, considerando-se controvertida a questão do vínculo empregatício, que foi reconhecido apenas em juízo. A EC nº 72, de 02 de abril de 2013, que modificou a redação do parágrafo único do art. 7º, da Constituição F